Parlamentares propõem melhorias para o trânsito da capital

Estão em tramitação, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, projetos de lei focados na melhoria das condições de trânsito e na qualificação dos serviços de transporte público oferecidos no município. Trata-se de iniciativas que propõem inovações para descongestionar o tráfego da capital e que investem na educação como forma de estimular a gentileza e a cultura da paz nas ruas do município.  

De autoria do vereador Adriano Ventura (PT), o PL 3/13 propõe a realização de ações que visam a beneficiar pedestres e motoristas. O “Programa BH Educação e Cidadania para o Trânsito” pretende promover a articulação de órgãos municipais responsáveis pela educação básica e pelo transporte em favor da construção da cultura da paz no trânsito. Entre as atividades previstas estão a realização de seminários e de ações formativas em escolas da rede municipal, com vistas à pacificação do trânsito no município.

O mesmo projeto de lei ainda autoriza o Executivo a criar o “Programa BH Carona Solidária”, com o objetivo de combater os congestionamentos por meio do estímulo à ocupação de vagas ociosas em veículos particulares. Para tanto, sugere a criação de bancos de dados na internet com informações sobre os pretendentes, tais como nome, endereço, telefones, veículos e rotas utilizadas. A proposta do cadastro é divulgar o serviço e garantir a segurança dos cidadãos envolvidos. Ainda de acordo com o projeto, os automóveis que aderirem ao programa receberão o adesivo BH Carona Solidária e contarão com área prioritária para estacionamento.  

Outra proposta do projeto é a instituição de “Áreas de Pacificação do Trânsito”, no hipercentro ou nos perímetros centrais das regionais, espaços nos quais a preferência de circulação será garantida ao pedestre.

Transporte coletivo

De autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o PL 24/13 propõe a criação de pontos exclusivos de embarque e desembarque para pessoas com mobilidade reduzida, no itinerário das linhas de ônibus da capital.  A proposta é que esses pontos sejam adaptados para atender às necessidades de cadeirantes e de outras pessoas com dificuldade de locomoção. Ainda de acordo com o PL, caberá à BHtrans determinar os locais da cidade nos quais as paradas exclusivas serão implantadas. O objetivo, segundo o autor da proposta, é garantir a todos os cidadãos “o direito fundamental de se locomover de forma autônoma e digna no espaço público da cidade”.

Já o PL 5/13, apresentado por Adriano Ventura, institui o programa "BH Gentileza e Cidadania Urbana". A proposta é que o Executivo desenvolva, em parceria com empresas concessionárias do transporte público coletivo, campanhas educativas no sentido de inibir e proibir o uso de som em volume alto nos interior dos ônibus e das estações. De acordo com Ventura, o objetivo do projeto é “estimular o respeito e a boa convivência entre os cidadãos”, resgatando a cordialidade e a gentileza no cotidiano da cidade. 

No último dia 28, todos os projetos receberam parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na Comissão de Legislação e Justiça. Antes de serem votadas em Plenário, as proposições ainda precisam ter seu mérito apreciado em outras comissões da Casa.     

Superintendência de Comunicação Institucional