Conheça as funções da Mesa Diretora do Legislativo Municipal

Com a abertura da 17ª Legislatura (2013-2016), os 41 vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte elegeram uma nova Mesa Diretora. Com um mandato fixado em dois anos a partir de 1º de janeiro de 2013, a Mesa é composta por seis parlamentares, que ocupam os cargos de presidente, 1º e 2º vice-presidentes, secretário-geral, 1º e 2º secretários.

Cabe à Mesa ordenar e gerir o funcionamento da Câmara, e manter a ordem geral das atividades legislativas. Além dessas responsabilidades, a Mesa tem prerrogativas específicas. Somente ela pode aprovar a proposta de orçamento da Casa e apresentar projetos para alterar o Regimento Interno e redefinir a remuneração de agentes políticos (vereadores, prefeito, vice e secretários). É de sua competência, também, a criação, transformação ou extinção de cargos do quadro funcional da Câmara. É função da Mesa Diretora, ainda, conceder autorização para que o prefeito se ausente do Município.

O presidente da Câmara é responsável por representar a Casa perante as autoridades públicas e a sociedade civil. É seu papel dirigir os trabalhos institucionais e manter sua ordem. Cabe ao parlamentar que ocupa o cargo autorizar a realização de despesas, prestar contas dos gastos do legislativo, assinar a correspondência oficial e convocar reuniões. Em 1º de janeiro, Léo Burguês de Castro (PSDB) foi reeleito para a presidência da CMBH no biênio 2013-2014.

O 1º e o 2º vice-presidentes têm a função de substituir o presidente em decorrência de sua ausência. Além disso, eles podem exercer outras funções, de acordo com solicitação da presidência. Foram eleitos Wellington Magalhães (PTN) e Orlei Pereira (PTdoB) para ocupar, respectivamente, os cargos de 1º e 2º vice-presidentes da CMBH.

Ao secretário-geral, cabe a função de controlar os documentos de serviço da Câmara, como atas de reuniões e livros de posse.  Além disso, para orientar os pagamentos mensais, ele apura a presença e recebe as justificativas de falta dos vereadores. Em Plenário, ele secretaria a Presidência, fazendo a leitura das proposições em debate. Na falta do painel eletrônico, ele também é responsável por apurar os resultados. Leonardo Mattos (PV) é o atual secretário-geral da CMBH.

Já o 1º e o 2º secretários substituem o secretário-geral no caso de sua ausência, além de exercer funções por ele delegadas. No dia 1º de janeiro, Vilmo Gomes (PTdoB) e Veré da Farmácia (PTdoB), respectivamente, foram empossados nos cargos.

Superintendência de Comunicação Institucional