Projetos de lei querem garantir diversão sem violência

Momentos de confraternização e alegria, os jogos de futebol são uma das opções de lazer preferidas de boa parte da população e lotam os estádios em quase todas as cidades brasileiras. Porém, a rivalidade e a falta de educação de alguns torcedores muitas vezes geram tumultos e episódios de violência.  Em BH, cinco projetos de lei buscam garantir a diversão e a segurança das pessoas nos eventos esportivos.

Episódios recentes envolvendo brigas e atos de violência entre torcidas organizadas vêm preocupando o poder público e a sociedade, inclusive em Belo Horizonte. Prestes a sediar eventos esportivos internacionais, a capital mineira busca formas de garantir a festa dos torcedores locais e visitantes com conforto e segurança. Na Câmara municipal, tramitam cinco projetos de vereadores voltados ao tema.

Com a finalidade de proporcionar ao torcedor o direito de expressar sua alegria sem prejuízo da segurança, tramita em 1º turno o PL 2019/11, de Leonardo Mattos (PV), que permite a entrada de bandeiras, faixas e estandartes nos estádios do município, mediante a identificação e o registro do objeto e de seu portador no momento da entrada. O texto prevê ainda que o torcedor que perpetrar ato de violência nas áreas internas ou externas dos estádios ficará proibido de frequentá-los pelo período de 24 meses, além da veiculação de campanhas educativas e a instalação de câmeras de segurança dentro e fora das arenas.

Já o PL 1117/10, proposto por Wagner Messias “Preto” (DEM), tem o objetivo de disciplinar a cessão de ônibus para conduzir as torcidas aos estádios, que frequentemente são alvos de vandalismo. Para evitar que o poder público e a população arquem com os prejuízos, o PL dispõe que os clubes ou entidades promotoras dos eventos contratem seguro contra as depredações, cobrindo danos ocorridos entre as seis horas que antecedem o jogo e até seis horas após seu encerramento. A proposta aguarda apreciação em 1º turno.

Para ajudar a coibir a ação de cambistas em jogos com grande afluência de público, também aguarda votação em 1º turno o PL 1160/10, do ex-vereador e ex-jogador de futebol Reinaldo Lima. A proposta obriga estabelecimento responsável pela comercialização de ingressos a manter cartaz legível, em posição de fácil visualização, informando que sua venda por preço superior ao fixado oficialmente configura crime contra a economia popular de acordo com a Lei nº 1.521/51.

Conscientização pela paz

Já aprovado em dois turnos na Casa, o PL 1190/10, de autoria de Reinaldo "Preto Sacolão" (PMDB), obriga os estádios do município a afixar placas, em local visível por todos os torcedores, com os dizeres “NÃO À VIOLÊNCIA, PAZ NO FUTEBOL”. O descumprimento da norma, que aguarda sanção ou veto do prefeito, sujeitará o estabelecimento a notificação e multa. Para o autor, trata-se de medida socioeducativa que poderá contribuir para a conscientização dos frequentadores dos estádios.

No mesmo sentido, aguarda votação do plenário em 2º turno o PL 488/09, do ex-vereador João Vítor Xavier, que institui a Semana Municipal da Paz nos Estádios, a ser celebrada anualmente na primeira semana de dezembro. Nesse período, os clubes deverão promover campanhas educativas voltadas ao combate à violência, espírito esportivo, convivência urbana civilizada, bom uso e conservação das instalações, entre outras. A proposta também prevê programas direcionados a alunos da rede municipal de ensino.

Cerveja na Copa

Para garantir aos torcedores belo-horizontinos e visitantes o direito de desfrutar a festa sem maiores restrições, o vereador Wagner Messias “Preto” (DEM) propõe em seu PL 1931/11 a liberação da venda de cerveja no interior e no entorno dos estádios, apenas durante os jogos da Copa do Mundo de 2014. Segundo a justificativa do autor, o projeto da Lei Geral da Copa enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo definiu que caberá aos estados e municípios legislar sobre a questão.

Superintendência de Comunicação Institucional