Vereadores propõem medidas para garantir sucesso do mundial

Escolhida como uma das cidades-sede, a capital mineira já começou a se preparar para receber participantes e visitantes do principal torneio de futebol do planeta, que será realizado no Brasil em 2014. Além de intervenções para melhoria da infraestrutura e da mobilidade urbana, tornam-se necessárias ações para qualificar o turismo e a prestação de serviços na cidade. Nesse sentido, tramitam na CMBH diversos projetos de lei vereadores que visam contribuir para o sucesso do evento.

Assinado pelos vereadores Heleno (PHS), Joel Moreira Filho (PTC), Toninho Pinheiro da Vila Pinho (PTdoB) e Carlúcio Gonçalves (PRB), aguarda apreciação do plenário em 1º turno o PL 1792/11, que autoriza a disponibilização de até 1% dos servidores efetivos do Município para trabalhar junto ao órgão responsável pela organização da Copa do Mundo. Segundo os autores, a medida se justifica pela necessidade do maior número possível de pessoas para atuar na organização do evento e no atendimento ao público, em especial aos turistas.

Qualificação do atendimento

Para garantir um atendimento adequado aos milhares de visitantes aguardados para o evento, o PL 1542/11, que também está concluso para votação em 1º turno, determina a capacitação e o treinamento, pelo Executivo, dos servidores da administração direta e indireta do município que trabalhem em contato direto com o público em órgãos como as secretarias municipais de Governo e de Saúde, Belotur, BHtrans, Guarda Municipal e outros, a critério da Prefeitura.

A proposta inclui a instalação de uma central de atendimento e quiosques em pontos turísticos da cidade, que poderão utilizar mão de obra de estudantes do ensino superior e escolas de idiomas para auxiliar no atendimento ao turista estrangeiro. Para efetivar as medidas, é autorizada a celebração de convênios com entidades privadas, além do desenvolvimento de ações conjuntas com os governos estadual e federal no âmbito da saúde e da segurança, para atender aos visitantes da melhor forma possível.

Também com vistas a qualificar a prestação de serviço aos turistas estrangeiros, o vereador Paulinho Motorista (PSL) propõe no PL 1656/11 a criação de programa de treinamento em língua inglesa e espanhola para taxistas, motoristas de coletivos e auxiliares de bordo, propiciando um atendimento diferenciado no transporte coletivo do município.

De acordo com o projeto, que tramita nas comissões em 1º turno, os cursos serão planejados e executados através das secretarias municipais de Cultura e de Educação, em parceria com a BHTRANS e os sindicatos dos taxistas e das empresas de ônibus de BH. O texto prevê ainda a criação e o acesso a pontos e itinerários próprios e diferenciados para os profissionais certificados pelo programa, ao qual a adesão é voluntária.

Táxis especiais

Para oferecer aos belo-horizontinos e turistas uma frota moderna e confortável de táxis especiais, o PL 1685/11, de Pablo César - Pablito (PSDB), dispõe sobre a formalização de processo licitatório para a permissão de serviço público de Táxi Executivo na capital. O serviço é definido no texto como “transporte público individual de passageiros operado por veículos do tipo sedã com capacidade para cinco passageiros, equipados com quatro portas, ar condicionado, bancos de couro, air-bag e aparelho de som.

O Executivo definirá em regulamento as marcas e os modelos dos veículos e as condições do serviço, bem como a tarifa, que poderá ser diferenciada tanto no valor como na forma de cobrança.

Ingressos e cerveja

Para garantir a participação dos belo-horizontinos no evento, o PL 1264/10, de Adriano Ventura (PT), que aguarda votação em 2º turno, propõe a reserva de 10% dos ingressos de jogos para os cidadãos locais em eventual cerimônia de abertura e nos jogos da Copa do Mundo realizados em Belo Horizonte, mediante comprovação de naturalidade e residência no município.

Já o PL 1931/11, apresentado pelo vereador Wagner Messias “Preto” (PMDB), autoriza a venda e o consumo de cerveja nas dependências e no entorno dos estádios de futebol de Belo Horizonte durante a Copa de 2014, valendo apenas para o período de realização dos jogos na cidade. O projeto está na pauta da Comissão de Legislação e Justiça, em 1º turno.

Na justificativa, o autor considera a assinatura de termo de garantias pelo Brasil à Fifa, em que consta a exigência de flexibilização da venda de bebida nos estádios durante o evento, e o Projeto da Lei Geral da Copa enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo, definindo que caberá aos estados e municípios legislar sobre a liberação da venda de bebida alcoólica nos jogos do mundial.

Superintendência de Comunicação Institucional