Vereadores aprovam substitutivo do PL da Previdência
Vereadores aprovaram cinco projetos de lei em reunião ordinária nesta quinta-feira (15/12). Foram aprovados, em segundo turno, dois projetos de autoria do Executivo: PL 1920/11, que reestrutura o regime próprio de previdência social dos servidores municipais e o PL 2016/11, que altera a regulamentação da caixa escolar, permitindo às escolas o aluguel de imóveis para atividades complementares.
Em reunião ordinária, nesta quinta-feira (15/12), vereadores aprovaram cinco projetos de lei. Dois projetos de autoria do Executivo foram aprovados em segundo turno: PL 1920/11, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais (RPPS) e o PL 2016/11, que permite aluguel de imóveis com recursos da caixa escolar.
Aprovado com o texto da emenda-substitutiva nº36, o PL 1920/11 trata da criação de novo plano de previdência para os servidores, em função da extinção da Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Beprem) em dezembro de 2010. De acordo com vereadores, o substitutivo aprovado incorpora parte das propostas apresentadas por entidades sindicais representativas dos servidores públicos municipais, por meio de discussões e audiências realizadas na Câmara Municipal.
Gestão de recursos da caixa escolar
O Projeto de Lei 2016/11 altera a Lei n° 3.726/84, que regulamenta as caixas escolares municipais. Entendendo a insuficiência da estrutura disponível em diversas escolas municipais para realização de atividades integradas, os vereadores aprovaram o PL 2016/11, que autoriza o aluguel de imóvel ou espaço de terceiro destinado ao atendimento das finalidades da caixa escolar previstas pela legislação. A proposta prevê a utilização dos recursos para locações que viabilizem a implementação e ampliação de ações, projetos ou programas escolares complementares, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado.
2º turno
Também aprovado em segundo turno, o PL 1390/10, de autoria da vereadora Pricila Teixeira (PTB), institui a Política Municipal de Combate aos Acidentes com vítimas no Município.
Aprovados em 1º turno
PL 1899/11, Márcio Almeida (PRP), que dispõe sobre o controle do poluente orgânico persistente Bisfenol A (BPA) no âmbito do município de Belo Horizonte e dá outras providências.
PL 718/09, do ex-vereador Wellington Magalhães, que institui o Dia Municipal da Valorização da Vida e dá outras providências.
Superintendência de Comunicação Institucional
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