Audiência discute demolição de imóveis em bairro da região Norte

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou, nesta quarta-feira (14/12), audiência pública para debater ação da Prefeitura em área invadida do conjunto Zilah Spósito, região Norte de Belo Horizonte. Durante ação da PBH no dia 21 de outubro, moradores tiveram seus barracos demolidos, sem notificação ou ordem judicial. A reunião, solicitada pelo vereador Adriano Ventura (PT), colocou frente a frente, representantes da Regional Norte, Polícia Militar, Defensoria Pública, entidades e moradores na busca por soluções para as famílias que estão desalojadas e as que ainda permanecem no local.

Segundo moradores, durante a ação da PBH , além de perderem as casas, móveis e pertences foram recolhidos e ainda não foram devolvidos. O uso de "spray de pimenta" pela Polícia Militar também foi motivo de revolta por parte de integrantes da comunidade, que relataram a presença de crianças durante a ação policial. Ainda de acordo com os presentes, 27 casas foram destruídas e 39 famílias ficaram desabrigadas.

“As denúncias são claras, temos imagens que comprovam a ação ilegal da PBH. A Comissão irá acompanhar cada decisão que for tomada e cobraremos providências para as famílias que estão vivendo em barracos de lona,” ressaltou Adriano Ventura. Segundo ele, a ação "truculenta" da Prefeitura tem que ser punida.

A Regional Norte, por meio do seu secretário Haldley Vidal, alegou que a área é pública e de preservação permanente, com risco de inundações. “Recebemos denúncia sobre as invasões no dia 5 de outubro e notificamos os moradores, que lá estavam no dia seguinte. A demolição de casas semi-acabadas ocorreu no dia 21, e a Regional Norte obedeceu o Código de Posturas,” enfatizou o secretário.

Para a defensora pública Cristiana Andrade Linhares é preciso saber se a área invadida é realmente pública e, se for, a Prefeitura teria que entrar com uma ação demolitória. No entanto, se a área for propriedade particular, explica Linhares, o dono da terra teria que entrar com ação de reintegração de posse. 

A vereadora Silvia Helena ressaltou que a política habitacional da PBH é "frágil" e que é preciso ter alguma providência para as famílias que estão desabrigadas, como o auxílio moradia. A Comissão vai pedir esclarecimentos à Prefeitura sobre a propriedade da área invadida e solicitar que novas ações do Município no terreno sejam acompanhadas pela Defensoria Pública e pelos vereadores, além de cobrar soluções para as pessoas que estão sem casas.

Superintendência de Comunicação Institucional