Projetos de lei propõem instalação de banheiros públicos na capital

Visando proporcionar maior conforto, higiene e acessibilidade a todos os cidadãos no atendimento de suas necessidades fisiológicas nos espaços públicos e eventos de Belo Horizonte, tramitam no Legislativo Municipal projetos de lei que propõem a instalação e a adaptação de cabines sanitárias em diferentes locais da cidade. Redução no consumo de água também é tema de proposta.

Apresentado pelo vereador Pablo César Pablito (PSDB), o Projeto de Lei 1278/10 determina a instalação de banheiros públicos permanentes em praças e parques municipais, próximos a estações de transporte coletivo e pontos de relevante interesse turístico, em locais a serem definidos pela Prefeitura.

O texto prevê que os banheiros sejam padronizados e franqueados a todos os cidadãos, sem qualquer distinção, sendo vedada a sua utilização com fins lucrativos. A construção, conservação e manutenção poderão ser executadas por meio de parcerias com o setor privado. Em sua justificativa, Pablito cita o número insuficiente de sanitários públicos na cidade, que obriga as pessoas a procurar banheiros de estabelecimentos ou mesmo utilizar as vias públicas, deixando a cidade malcheirosa e com aspecto degradante.

Já aprovado em 1º turno, o PL voltou à Comissão de Legislação e Justiça, que aprovou a emenda apresentada por Neusinha Santos (PT) instituindo a estimativa de público como critério para determinar a quantidade de banheiros a ser instalada, em proporções iguais para homens e mulheres, além de unidades adaptadas para pessoas com deficiência.

Voltado a este público, aguarda votação do plenário em 1º turno o PL 1769/11, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que garante a instalação de banheiros adaptados para uso exclusivo das pessoas com deficiência nos eventos realizados no município. A quantidade de unidades será regulamentada levando-se em conta especialmente a estimativa de público.

Lembrando as dificuldades e constrangimentos que enfrentam em seu dia a dia, o autor da proposta destaca a importância de uma maior integração e valorização dessas pessoas por parte do poder público e da sociedade civil, inclusive proporcionando sua participação de forma segura e igualitária em eventos culturais e de entretenimento.

Estatuto do pedestre

Para garantir os direitos dos cidadãos que transitam nas ruas da capital, a disponibilização de instalações sanitárias de uso gratuito também está prevista no PL 1167/10, de Adriano Ventura (PT), que institui no município o Estatuto do Pedestre. Aprovado em 1º turno na plenária extraordinária do dia 26/10, o projeto propõe a priorização do pedestre no planejamento da paisagem, do mobiliário e do tráfego urbanos, permitindo sua segurança e conforto em um ambiente limpo e saudável.

Descarga ecológica

Visando reduzir o consumo de água nas instalações sanitárias, o PL 1474/11, do vereador Joel Moreira Filho (PTC), torna obrigatória a adoção de sistema de descarga a vácuo nos banheiros destinados a uso público em edifícios com área construída igual ou maior a 750 m2. O sistema é definido como “aquele que utilize equipamentos e tubulações específicos para promover a sucção dos dejetos das bacias sanitárias por meio de vácuo e que consuma volume reduzido de água quando comparado a sistemas de descarga comuns”.

Pelo texto, a concessão da Certidão de Baixa de Construção e Habite-se e do Alvará de Localização e Funcionamento ficará condicionada ao cumprimento dessa norma. Os edifícios já construídos terão 180 dias para instalar o sistema, a contar da publicação da lei, e as penalidades pelo descumprimento vão da advertência à multa, dobrada em caso de reincidência.

De acordo com Joel Moreira, a apresentação da proposta foi motivada pela necessidade de conservação da água, que “tem sido muito discutida atualmente e tido um papel cada vez mais expressivo na orientação das atividades humanas”. Na justificativa, o parlamentar alega que a adoção do sistema implica numa redução muito significativa do volume de água utilizado: enquanto os sistemas tradicionais consomem cerca de 12 litros de água em uma única descarga, na descarga a vácuo é consumido apenas 1,2 litro.

Estações do metrô

Outro PL que trata sobre o tema é o 683/09, de autoria do ex-vereador Luís Tibé. A matéria, que determina a instalação de banheiros públicos em todas as estações de metrô de Belo Horizonte, embora reconhecidos o mérito e a importância, foi rejeitado nas comissões em que foi apreciado, sob alegação de que o estado, e não o município, é responsável pela administração do metrô e de suas instalações. Mediante apresentação de recurso contra o parecer, a proposta segue tramitando e aguarda votação do plenário em 2º turno.

Superintendência de Comunicação Institucional