Agentes de Saúde reivindicam plano de carreira

A proposta de criação do Plano de Carreira para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, bem como o fim de contratações terceirizadas para esses cargos, serão tema de audiência pública nesta terça-feira (22/11). A reunião, solicitada pelo vereador Paulinho Motorista (PSL), será realizada pela Comissão de Administração Pública, às 9h, no plenário Juscelino Kubitschek.

Segundo denúncias do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindibel) recebidas por Paulinho Motorista, a Lei Federal 11350/06, que regulamenta a atividade de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, não está sendo cumprida em sua totalidade em Belo Horizonte. De acordo com o vereador, o sindicato afirma que apenas uma parte dos agentes de saúde são efetivos e nenhum dos agentes de combate à endemias são funcionários próprios  da Prefeitura, práticas que são vedadas pela legislação federal.

Outro ponto a ser debatido na reunião será a indicação feita recentemente pelo próprio Paulinho Motorista ao prefeito Marcio Lacerda pedindo a elaboração do Plano de Carreira para a categoria e o fim das contratações temporárias ou terceirizadas.

Além de diretores do Sindibel, foram convidados para a audiência os secretários municipais de Saúde, Marcelo Teixeira; de Planejamento, Orçamento e Informação, Paulo Bretas; e de Governo, Josué Valadão.

Superintendência de Comunicação Institucional