PL propõe receita médica legível

Quem nunca teve dificuldades para ler uma receita de seu médico? Inspirado por esse transtorno comum a tanta gente, tramita em primeiro turno o Projeto de Lei 1640, que prevê a obrigatoriedade, a médicos e dentistas, de expedirem as receitas em letra legível, digitadas em computador, datilografas ou escritas manualmente em letra de imprensa, forma ou caixa alta.

Motivados por diversas pesquisas que mostram o inconveniente e o risco de não se entender os medicamentos e a posologia prescrita, Márcio Almeia (PRP) e mais 24 vereadores propõem uma solução, proibindo, inclusive, a utilização de códigos ou abreviaturas. O projeto se estende a postos de saúde, hospitais, consultórios médicos e odontológicos da rede pública e privada de Belo Horizonte, prevendo diferentes penalidades aos infratores: advertência, multa de 500 reais e até interdição do estabelecimento.

Aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça, o PL ainda deve passar pelas comissões de “Direitos Humanos e Defesa do Consumidor” e de “Saúde e Saneamento”, antes de chegar ao Plenário.

A proposta é assinada pelos vereadores Márcio Almeida (PRP); Adriano Ventura (PT); Arnaldo Godoy (PT); Autair Gomes (PSC); Cabo Júlio (PMDB); Carlúcio Gonçalves (PR); Chambarelle (PRB); Daniel Nepomuceno (PSB); Edinho Ribeiro (PT do B); Geraldo Félix (PMDB); Heleno (PHS); Henrique Braga (PSDB); Joel Moreira Filho (PTC); João Bosco Rodrigues (PT); João Oscar (PRP); Leonardo Mattos (PV); Maria Lúcia Scarpelli (PC do B); Moamed Rachid (PDT); Preto (DEM); Pricila Teixeira (PTB); Reinaldo - Preto Sacolão (PMDB); Ronaldo Gontijo (PPS); Silvinho Rezende (PT); Sílvia Helena (PPS); Toninho Pinheiro da Vila Pinho (PT do B).

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