Câmara quer maior rigor no combate ao fumo
Cinco projetos em tramitação na CMBH podem tornar mais rígido o combate ao fumo na capital. As propostas pretendem, entre outras ações, coibir o uso em locais privados, como bares, restaurantes, parques municipais e reservas ecológicas, além de restringir a venda e a publicidade de cigarros.
Cerca de 200 mil pessoas morrem anualmente no Brasil por doenças relacionadas ao tabagismo, segundo informações do Ministério da Saúde. Preocupados com a saúde dos belo-horizontinos, os vereadores apresentaram projetos de lei com o objetivo de conter o avanço do cigarro e seus males.
Nesse sentido, três projetos de lei que aguardam apreciação do Plenário em 1º turno tornam mais rígidas as medidas antitabagismo adotadas pelo município. O PL 1561/2011, da vereadora Neusinha Santos (PT), proíbe o uso do cigarro em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como bares, restaurantes, teatros, cinemas etc.
Os estabelecimentos também seriam obrigados a afixar avisos sobra a proibição do fumo, além de poderem criar áreas para fumantes dotadas de soluções para a exaustão do ar.
Já o PL 389/09, do Professor Elias Murad (PSDB), altera a Lei nº 6861/1995, que estipula medidas para o combate ao tabagismo na capital. A proposta visa aumentar a multa para os estabelecimentos e fumantes que desrespeitarem a norma.
No texto original da lei, o valor da penalidade era estipulado através de UFPBHs, Unidades Fiscais Padrão da Prefeitura de Belo Horizonte, que eram valores de referência à época mas foram extintas em 1995. A proposição em pauta estabelece multa de 10 salários mínimos para os estabelecimentos infratores e de um salário mínimo para o fumante que desrespeitar a Lei.
Outra proposta que pretende endurecer o cerco ao fumo em Belo Hrizonte é o PL 1602/2011, de Edinho Ribeiro (PTdoB), que proíbe o fumo em parques municipais ou ecológicos. O objetivo do projeto é aumentar a limpeza e a qualidade do ar nas áreas verdes da cidade.
Restrição à venda e propaganda
O comércio de cigarros também é objeto de projetos de lei. O PL 1551/2011 pretende proibir a venda de cigarros avulsos, também chamados de cigarros picados. De autoria de Elias Murad, a proposta pretende dar cumprimento ao artigo 355 do Decreto Federal nº 7212/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização e administração do IPI, além de definir que a venda de cigarros deve ser feita exclusivamente em carteiras ou maços com 20 unidades.
A publicidade de produtos fumígenos em estabelecimentos também pode ser proibida. É o que pretende o PL 632/2009, do ex-vereador e deputado estadual João Vitor Xavier. Atualmente em redação final, a proposta impede que propagandas comerciais de cigarros sejam veiculadas nos locais de comercialização, além de obrigar que os locais de exposição e venda dos produtos contenham advertência sobre os malefícios do fumo.
Superintendência de Comunicação Institucional
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