PL incentiva adoção de animais domésticos

O PL 545/09, de autoria da vereadora Luzia Ferreira (PPS), que institui a política de estímulo à adoção de animais domésticos, foi aprovado em 1º turno no dia 11 de novembro de 2010. Agora o projeto aguarda para ser apreciado pelo plenário em 2º turno.

A proposta prevê que o Poder Executivo poderá disponibilizar espaços nos parques e praças para a realização de feiras e campanhas de estímulo à adoção e guarda responsável de animais. Será vedada a cobrança de taxas municipais para a realização de feiras de adoção, promovidas por entidades de proteção aos animais.

Para divulgar a política em questão, o dia 4 de outubro será constituído como Dia Municipal de Proteção aos Animais. Nesta data o Poder Executivo poderá promover as seguintes atividades:

- Ministrar palestras que visem à conscientização da população com relação ao tratamento que deve ser dispensado aos animais;

- Ministrar palestras com temas voltados à transmissão de doenças, epidemiologia, patogenia, controle e prevenção de doenças próprias dos animais;

- Divulgar programas de controle em cada nível de ação como: investigação e controle de foco do vetor mosquito palha; controle da população de cães através da esterilização.

Em sua justificativa, Luzia cita a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, aprovada pela UNESCO em 1978. Segundo a parlamentar, os animais são importantes para o equilíbrio natural e merecem ser respeitados como seres vivos.

Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.