Projeto busca disciplinar consumo de água em BH

Com o objetivo de reduzir o desperdício e controlar o consumo de água, o Projeto de Lei 550/2009, da vereadora Pricila Teixeira (PTB), prevê a instalação obrigatória de hidrômetros individuais nas novas construções. A intenção é substituir o rateio da conta de água nos condomínios, onde é calculado o consumo coletivo, por medidores individuais, fazendo com que cada morador pague exatamente o que gastou.

De acordo com a proposta, as novas edificações com três andares ou mais devem prever, em sua planta, hidrômetros individuais para aferição de consumo de cada unidade domiciliar ou comercial, em prédios de apartamentos, salas, lojas, condomínios horizontais e conjuntos habitacionais. Os hidrômetros deverão ser colocados em área comum, permitindo o acesso da prestadora de serviço público e seus consumidores.

A adaptação das construções será condição para obter certidão de baixa e habite-se da Prefeitura de Belo Horizonte. O PL 550/2009, segundo a autora, complementa a Lei Estadual 17.506/2008, que dispõe sobre normas da cobrança individualizada por parte da operadora do serviço público de água na cidade.

Para a vereadora, a medição individualizada é uma alternativa para avaliar o quanto cada família ou indivíduo utiliza ou desperdiça de água, “conscientizando a população sobre o uso racional da água”. Por outro lado, Pricila Teixeira destaca que a cobrança individualizada “tenta mitigar a injustiça que hoje impera nos condomínios, cujo valor das contas é dividido igualmente entre todos os moradores sem se levar em conta as especificidades da utilização”.

O PL 550/2009 já foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal em 1º turno, no dia 19 de outubro, e segue para apreciação em 2º turno pelas comissões.

Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional