CMBH aprova empresa de ativos da Prefeitura

A criação de uma empresa de ativos sob controle acionário da Prefeitura foi aprovada em 2º turno no dia 19 de outubro em reunião extraordinária. De acordo com o substitutivo nº35, dos vereadores Iran Barbosa (PMDB) e Paulo Lamac (PT), ao PL 1002/2010, do Executivo, a empresa vai titular, administrar e explorar economicamente os ativos municipais. Inicialmente, a empresa vai captar e gerenciar R$1,6 bilhão, destinados a obras de infraestrutura para a Copa do Mundo.

Pelo substitutivo proposto pelos dois vereadores, a companhia de ativos deverá prestar contas anualmente ao Legislativo, além de depender de autorização da Câmara para alienar seus bens. Para assegurar a transparência, a empresa terá que manter um site institucional com disponibilidade integral de licitações, contratos, endividamentos, emissões de debêntures, entre outros dados.

O substitutivo determina também que a empresa deverá ser configurada na forma de uma sociedade de economia mista, sendo que as ações serão controladas pelo Município. A nova proposta também limita os recursos a serem repassados para a empresa em até 0,1% do orçamento municipal, por no máximo dois anos.

De acordo com a Prefeitura, o objetivo da nova companhia é facilitar a gestão dos ativos (aplicações de patrimônio e de capital), que hoje esbarra na burocracia, agilizando a captação de recursos para investimentos em infraestrutura e serviços em geral. Pelo projeto, a nova sociedade poderia oferecer garantias em parcerias público-privadas, realizar operações de securitização e autofinanciamento.