Cidades-sede do mundial têm limite de empréstimo ampliado

Pela proposta do governo, as cidades-sede que têm planos de refinanciamento de dívidas com a União poderão ampliar o limite de empréstimos em até 20% do atual, que é de 100% da receita líquida anual do município. Apesar da brecha, o ministro do Esporte, Orlando Silva, garantiu que a medida está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A proposta também prioriza os desembolsos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de infra-estrutura do Mundial e das Olimpíadas de 2016, e define em mais de R$ 6,2 bilhões os investimentos do governo federal na reforma e ampliação de 13 aeroportos e sete portos para a Copa. A MP começa a vigorar com força de lei, mas deve ser aprovada pelo Congresso Nacional antes de ser sancionada pelo presidente.

Saúde financeira

Para o vereador João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a flexibilização vai permitir, do ponto de vista jurídico, uma capacidade de endividamento que o Município já tem condições econômicas de atingir.

“As contas da Prefeitura demonstram que a cidade está com boa saúde financeira e tem patrimônios e ativos necessários para contratar mais financiamentos”, comentou o parlamentar.

Segundo o líder de governo, vereador Paulo Lamac (PT), o endividamento da capital está em torno de 50% da receita, bem distante do novo teto de 120%. “A MP não traz benefícios para BH, que já tem ótima capacidade de endividamento e de pagamento”, disse.

O que a cidade precisaria, de acordo com Lamac, é da flexibilização de outro índice que regula quanto o Município pode contratar em operações de crédito para investimentos em geral por ano. “A percentagem atual, 16%, é muito baixa”. O vereador afirmou que o governo federal já sinalizou a possibilidade de modificar esse índice.