PLs visam a desafogar trânsito e facilitar acesso aos usuários

De acordo com o projeto, a motovia é a faixa de trânsito preferencial para motocicletas, delimitada por sinalização própria. Em sua justificativa à Câmara Municipal, o vereador Paulinho Motorista apresenta dados do mês de maio de 2009 do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) que indicam que Belo Horizonte tem uma frota de mais de um milhão de veículos, sendo que, destes, cerca de 140 mil são motocicletas.

“Nos últimos quatro anos, a frota de motocicletas do Município teve crescimento médio de 16,05%, enquanto a frota de automóveis teve crescimento de 7,42%. Esses dados revelam tanto a preferência dos condutores por veículos que lhes proporcionem maior mobilidade quanto a demanda por meios de transporte mais econômicos.”

Segundo a proposta, o motociclista que transitar nos corredores de trânsito e vetores de circulação fora das motovias existentes estará sujeito às penalidades previstas na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

A Comissão também se mostrou favorável a dois projetos de autoria do vereador Sérgio Fernando (PHS), o PL 654/09, que dispõe sobre a instalação de placas em Braile no interior de táxis contendo o número dos mesmos, para facilitar sua identificação por passageiros com deficiência visual, e também o PL 659/09, que dispõe sobre pintura de placa no teto – parte superior externa dos táxis -, contendo as letras e o número da placa do veículo, para facilitar sua identificação.

O PL 986/10, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), altera a Lei nº 6.613, de 12 de maio de 1994, que autoriza a implementação do VLT – Veículo Leve sobre Trilhos – como meio de transporte coletivo. A Comissão foi favorável ao parecer pela aprovação da matéria.

Aprovou-se, ainda, uma proposta de diligência ao PL 969/10, que torna obrigatória a instalação de equipamentos de acessibilidade no sistema de transporte público coletivo de passageiros do Município.

A Comissão apreciou e aprovou quatro requerimentos, entre eles o 310/10, que requer realização de audiência pública no dia 27 de abril, com a finalidade de discutir a respeito das atitudes da BHTRANS em não responder às solicitações encaminhadas pelos vereadores, e o 345/10, que requer a realização de audiência pública em 12 de abril para discutir a respeito da retirada de cerca de dois terços dos sinais de trânsito da Avenida Cristiano Machado. Ambos os requerimentos são de autoria do vereador Paulinho Motorista.

O parlamentar requereu da Comissão, ainda, a realização de audiência externa, no dia 14 de abril, na Igreja Católica São Lucas, localizada à rua Coronel Jorge Dário, nº10, para discutir a respeito da criação de uma nova linha de ônibus (vilas e favelas), que dê acesso aos moradores da Vila São Lucas até a av. do Contorno, com tarifa de R$ 0,55.

A última solicitação, de autoria do vereador Reinaldo “Preto do Sacolão” (PMDB), tem como objetivo a realização de audiência pública para discutir, examinar e definir o detalhamento de solução técnica, o orçamento e o cronograma da implantação do novo acesso ao bairro Ribeiro de Abreu, pela rua São Judas Tadeu.

Segundo o documento, a opção foi referendada pela comunidade em reunião no dia 9 de março, que aponta para a construção da ponte, realocação de moradores das áreas inundáveis, intervenção no Onça, tratamento das margens e construção da av. Antônio Ribeiro de Abreu. A audiência deve ocorrer no dia 27, às 14 horas, na Escola Estadual Bolívar Tinoco Mineiro.