Aprovado parecer pela rejeição a emenda ao PL 166/09

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou o parecer pela rejeição da emenda substitutiva 1, de autoria do vereador João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT), ao Projeto de Lei 166/09, do vereador Paulo Lamac (PT), líder de governo da Casa, durante a reunião realizada no dia 9 de março, no Plenário Helvécio Arantes.

A matéria, em sua redação original, prevê que o sistema municipal de transporte coletivo, sob administração da BHTrans, fica obrigado a equipar os veículos com equipamentos de segurança, como cinto e apoio de cabeça, em todas as poltronas existentes nos ônibus. As concessionárias terão dois anos de prazo para equipar os ônibus. A emenda substitutiva 1 afirma que os veículos integrantes do transporte coletivo municipal deverão, obrigatoriamente, terem os equipamentos de segurança.

De acordo com a justificativa do PL, constata-se, através do noticiário da imprensa e de demonstrativos estatísticos realizados por órgãos de saúde, que o usuário do transporte coletivo é a principal vítima dos “inúmeros acidentes de trânsito envolvendo os ônibus”. Os equipamentos de segurança, deste modo, são necessários a fim de evitar essas tragédias. O projeto está tramitando em 2º turno pela Casa.

Ainda durante a reunião, os PLs 659/09, de autoria do vereador Sérgio Fernando (PHS); 732/09, do vereador Adriano Ventura (PT); e 847, do vereador Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL), tiveram seus pareceres pela diligência aprovados pelos membros da Comissão, que também aceitaram o pedido de adiamento da audiência pública referente a aumento do número de coletivos na linha de micro ônibus 102. A audiência, marcada anteriormente para o dia 23 de março, terá nova data e horário definidos futuramente.

Estiveram presentes à reunião os parlamentares Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), presidente da Comissão; Gêra Ornelas (PSB); Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL); e Antônio Torres ‘Gunda’ (PSL).