PLs sobre trânsito e transporte na pauta de fevereiro

Com um trânsito cada vez mais pesado e poucas alternativas de transporte coletivo, o grande desafio de Belo Horizonte para os próximos anos é melhorar a mobilidade humana, tornando-a mais eficiente, mais segura e menos poluente. As dificuldades e problemas são vários e têm efeito significativo no desenvolvimento econômico e social da cidade. Com vistas a contribuir para a solução de alguns desses problemas, a Câmara Municipal de Belo Horizonte poderá discutir, já no primeiro semestre de 2010, mais de 10 projetos que versam sobre trânsito e transporte.

O Projeto de Lei 304/2009, de autoria do vereador Fred Costa (PHS), prevê que a frota de ônibus do transporte coletivo seja composta apenas por veículos com motor eletrônico – dotados de dispositivo de gerenciamento eletrônico de injeção de combustível – já que o uso desse tipo de tecnologia diminui os índices de emissão de poluentes e garante maior durabilidade do motor.

O PL 269/2009, de autoria do vereador Carlos Henrique (PR), com o objetivo de facilitar o acesso da população ao transporte coletivo, institui “Tarifa Especial no Transporte Coletivo Urbano do Município”. Por meio dessa tarifa, o valor das passagens em dias de semana, entre 0h e 6h, passa a ser reduzido e em um domingo no mês, gratuito. Em feriados oficiais, dependendo do regulamento que for aprovado pelo Executivo, as passagens também poderão ser gratuitas.

Entre outros projetos que estão prontos para serem discutidos e votados em Plenário estão o PL 185/2009, de autoria do vereador Anselmo José Domingos (PTC), que dispõe sobre o estacionamento em via pública; o PL 18/2009, de autoria do vereador Preto (DEM), que estabelece critérios para apresentação de notificação de multa de trânsito e para emissão de guias para pagamento desta; e o PL 298/2009, também de autoria do vereador Preto, que proíbe a permanência ou trânsito de animais nas pistas de Cooper do Município.