Câmara de BH aprova diretrizes da LOA

Na última reunião plenária deste semestre, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, 23 de junho, em turno único, o Projeto de Lei 505/2009, de autoria do Executivo, que fixa as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2010.

Em julho, os vereadores de Belo Horizonte entram em recesso parlamentar, com o reinício das reuniões plenárias previsto para o dia 3 de agosto, no Plenário Amynthas de Barros.

São 12 as metas da administração municipal para 2010, beneficiando, entre outras, as áreas da saúde, educação, habitação, transportes e saneamento. Entre as emendas aprovadas, estão a emenda 4, de autoria da vereadora Luzia Ferreira (PPS), presidente da Câmara, que abre espaço para a participação da comunidade em três escolas municipais de ensino especial; e a emenda 23, do vereador Adriano Ventura (PT), sobre acompanhamento de créditos adicionais.

As receitas do município, para 2010, estão estimadas em R$ 4,9 bilhões, as despesas em R$ 4, 8 bilhões, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação em 4,5% e as dívidas são de R$ 1,034 bilhão.

A Câmara manteve ainda o veto do Executivo ao projeto 22/2009 que dispõe sobre a concessão de Título de Cidade-Irmã de Belo Horizonte. A proposta é de autoria do vereador Anselmo José Domingos (PTC), secretário-geral da Mesa Diretora da Casa.