Projeto dispõe sobre uso de telhas ecológicas

A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar em junho, o Projeto de Lei 62/09, de autoria do vereador Fred Costa (PHS), aprovado em primeiro turno no dia 14 de abril. A proposta estabelece que na construção de novas obras públicas e de reformas, o uso de telhas de amianto seja substituído pela utilização de telhas ecológicas.

“Nosso projeto de lei é claro ao dispensar o uso de telhas ecológicas nos casos em que se comprove, por meio de laudo técnico, que o uso desse tipo de telha é inviável técnica ou economicamente. Também, é importante citar que o próprio Poder Público tem a chance de dar um ótimo exemplo para o setor privado”, reforçou o parlamentar.
 
Implementação

O uso da telha ecológica em obra pública obedecerá ao seguinte cronograma. Nos três primeiros anos seguintes à publicação da Lei, a proporção do uso de telhas ecológicas em relação ao uso de telhas de cimento amianto deve atingir, pelo menos, 30%; do quarto ao sexto ano, pelo menos, 60%; e a partir do sétimo ano deve ser totalmente substituído pelo uso do material ecológico. A lei será regulamentada no prazo de 120 dias, contados da data de sua publicação.
 
Legislação

Conforme a Lei 7.165/96, que criou o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, é de competência municipal promover o desenvolvimento sustentável, compatibilizando o desenvolvimento social e econômico com a preservação ambiental, a partir dos princípios da justiça social e da eficiência econômica, garantido o uso racional dos recursos naturais, contribuindo com a melhoria da qualidade de vida e o conforto climático. Além de garantir a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incentivando a sua preservação para as gerações presente e futura.
 
Benefícios da telha ecológica
 
• É mais leve e, portanto, exige menor madeiramento no telhado e tem manuseio e transporte facilitados, o que determina maior economia;
• É excelente redutor sonoro;
• Apresenta baixa condutividade térmica, o que torna os ambientes menos quentes;
• É mais flexível, é inquebrável e durável;
• Promove a economia de matérias-primas, o reaproveitamento de resíduos sólidos, a redução da poluição e, também, do volume de material encaminhado a aterros sanitários;
• Não é poluente e não é tóxica.

Informações no gabinete do vereador Fred Costa (3555-1305/3555-1306).