Câmara e PBH fazem apresentação das contas

Durante a audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas para prestação de contas e execução orçamentária do município e da Câmara Municipal, do primeiro quadrimestre de 2009, o vereador Adriano Ventura (PT), vice- presidente da Comissão lamentou a ausência de representantes da sociedade civil  e entidades de classe, convidados para a reunião.

“Entendemos que a fiscalização se manifesta por  meio da participação e da discussão política e a baixa participação popular nesta discussão é lamentável porque é importante saber  como e onde a  Câmara e a Prefeitura aplicam os recursos, que são públicos”, disse o  vereador.

A apresentação dos gastos da Prefeitura nos primeiros quatro meses do ano foi feita pelo secretário municipal adjunto de Orçamento, Geraldo Afonso Herzog.  Segundo ele, receita e despesa tiveram um comportamento dentro do previsto para o primeiro quadrimestre. A PBH arrecadou cerca de R$ 1,8 bilhão e gastou  aproximadamente R$ 1,7 bilhão. “Tivemos uma redução de mais ou menos 10% em relação a  igual  período do ano passado, acreditamos que em  função da crise”, explicou.

As transferências constitucionais feitas pelo Estado e União (ICMS e Fundo de Participação dos Municípios) foram mantidas, mas a arrecadação com impostos foi menor. Em função disso, segundo o secretário, novos projetos e obras estão suspensos por ordem do prefeito Marcio Lacerda. “O que já está em andamento será mantido mas novos investimentos dependem do comportamento da economia nos próximos meses. Os projetos serão licitados, mas nada será autorizado”.
 
O orçamento da Prefeitura para 2009 é R$ 6,3 bilhões. Ainda de acordo com a apresentação feita pelo secretário, Saúde, Educação e despesas com pessoal são os setores que receberam a maior parte dos recursos municipais no primeiro quadrimestre de 2009.

Câmara

A despesa total da Câmara fixada para 2009, incluindo despesas com inativos, é R$120 milhões ou 1,91% da despesa do município fixada para 2009 que é de R$ 6,3 bilhões.  Segundo Cristiano esse é o percentual mais baixo desde 2001.

Três aspectos são observados  na definição da despesa da Câmara: limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Emenda Constitucional número 25/2000; a necessidade para manutenção da atividade legislativa e para investimentos, e a legislação própria relativa a pessoal e outras despesas.

Assim, o total da despesa da Câmara, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar a 5% das receitas tributárias e transferências constitucionais não vinculadas do município, do ano passado, que é de R$ 2,3 bilhões. Deste modo, a despesa da Câmara, no limite de 5%, pode chegar a R$ 119 milhões, mas foi fixada em R$ 110 milhões.

Segundo a apresentação da Execução Orçamentária, a repartição da despesa total da Câmara fixada para 2009, por grupos de despesa estabelece que, com Pessoal e Encargos serão gastos R$ 98 milhões ou 81,42% do total.

Com capital e investimentos (obras, equipamentos, mobiliários, livros e outros materiais permanentes), R$ 1,9 milhão ou 1,61%, e com outras despesas de custeio (material de consumo, água, luz, telefone, correios, serviços de informática, locação de mão-de-obra, serviços de manutenção, serviços de manutenção, serviços de terceiros, consultorias, diárias, verba indenizatória e outras despesas), R$ 20, 4 milhão   ou 16,97% do total.

No primeiro quadrimestre, a despesa executada com pessoal e encargos consumiu R$ 25,6 milhões ou 26,18% do previsto, restando  73,82% a executar ou R$ 72, 3 milhão.  Na comparação com  igual período do ano passado houve um aumento de 5,61% .

A despesa executada com Capital e Investimentos, no primeiro quadrimestre foi de R$ 45 mil ou 2,36%, restando a executar R$1,8 milhão ou 97,64%. Uma redução de 88,73% em relação a igual período de  2008.

Com outras despesas de custeio, a Câmara gastou nos primeiros quatro meses de 2009, R$ 3, 5 milhão ou 17,24% do total, restando a executar 82,76% ou R$16,9 milhões. Na comparação com o mesmo período de 2008, houve uma redução de 1,14%.

Desde modo, a despesa total executada pela Câmara Municipal até o final do primeiro quadrimestre de 2009, foi de R$29,2 milhões ou 24,28%, restando a executar 75,72% ou R$ 91 milhões. Confira a íntegra da prestação de contas.