Audiência discute denúncia de constrangimento

Na última quinta-feira, 26 de março, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), realizou uma audiência pública para discutir denúncia de constrangimento apresentada por uma consumidora da capital. A reunião ocorreu às 11h17 no Plenário Helvécio Arantes, atendendo a pedido dos vereadores Maria Lúcia Scarpellli (PC do B) e Cabo Júlio (PMDB).

A professora Maria Cristina Lelis Pereira encaminhou denúncia via e-mail  à Comissão denunciando que impedida de usar o banheiro das lojas C&A. A educadora passou mal no estabelecimento enquanto fazia compras. “Eu procurei um funcionário da loja e disse que tinha urgência de usar o banheiro, mas fui informada que não poderia utiliza-lo porque a loja  não autorizava. Fiquei mal porque todos presenciaram minha discussão com o funcionário e  perceberam o meu constrangimento”.

Maria Cristina disse que procurou a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte, para saber se não havia nenhuma legislação que regulasse a construção de banheiros para consumidores nas lojas do centro da cidade.

A advogada da C&A, Clarissa Nogueira de Araújo, disse que ficou surpresa com o fato e afirmou que a loja prepara seus funcionários para um atendimento que inclui o apoio a clientes que manifestam problemas de saúde, explicando que há um local, no terceiro piso do estabelecimento, reservado a pessoas em situações especiais, como grávidas, idosos, hipertensos, que necessitam utilizar não somente banheiro, mas também telefone, água, etc.

A gerente da loja, Luciana Varela, comentou que o estabelecimento, localizado no centro de Belo Horizonte, dispõe, em suas dependências internas, no terceiro piso,  banheiros masculino e feminino, cada um deles com várias cabines individuais, e de um banheiro específico para deficientes. Luciana acrescentou que banheiros são destinados, especificamente, a funcionários e clientes que manifestem a necessidade de utilizá-los. A gerente disse, ainda, que, frequentemente pessoas que passam mal utilizam os banheiros. 

Medidas legais

A representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, Alessandra Parreiras, reforçou a necessidade da criação de medidas legais que garantam a disponibilização de banheiros nos estabelecimentos comerciais, para uso de funcionários e de clientes. Disse também que a Superintendência poderá criar condições de fiscalização da garantia desse direito.

O superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, Alisson Paixão Rodrigues, por sua vez, informou que, com frequência, o Sindicato do Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana recebe denúncias de trabalhadores em relação à inexistência de banheiros nas dependências dos estabelecimentos.

Alvará

De acordo com o vereador Cabo Júlio, a falha da loja foi impedir que uma pessoa que estava em suas dependências tivesse contato com o gerente. O parlamentar informou que a CMBH está trabalhando para que a liberação de alvará de funcionamento dos pontos comerciais inclua a construção de banheiros nas dependências dos estabelecimentos.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, vereadora Maria Lúcia Scarpelli disse que a reunião não tinha caráter punitivo. “Como não existe nenhuma legislação que trate da obrigatoriedade de lojas e outros estabelecimentos comerciais disponibilizarem banheiros para os clientes, não podemos tomar providências neste caso, seja punindo a loja ou sugerindo reparos à cliente.”

Maria Cristina recebeu formalmente um pedido de desculpas. A professora aceitou e disse que resolveu apresentar a denúncia à Comissão para evitar que mais um caso de desrespeito ao consumidor passasse em branco. “Serviu para chamar a atenção, e quem sabe a partir de agora os estabelecimentos fiquem mais atentos a isso”, acrescentou.

Participaram também da reunião, o presidente do Sindicato do Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana, José Alves da Paixão; o representante do Sindicato do Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana, José Rodrigues, a vereadora Ana Angélica Cidade da Silveira, da Câmara Municipal de Espigão do Oeste, de Rondônia; entre outras autoridades. 

Informações nos gabinetes dos vereadores Maria Lúcia Scarpelli (3555-1151/3555-1152) e Cabo Júlio (3555-1209/3555-1227), e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).