Cidadãos agora podem entender melhor o processo legislativo

O site da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) disponibiliza fluxogramas do processo legislativo, que expõem, em linguagem acessível aos cidadãos, o caminho de elaboração das leis, de acordo com as regras do Regimento Interno da Casa, que oferecem legitimidade à tramitação.

Os fluxogramas constituem a primeira parte do projeto “Conheça o Processo Legislativo”, desenvolvido pela Diretoria Legislativa da CMBH, que contempla a antiga demanda do cidadão belo-horizontino, por informações claras sobre o processo de elaboração das leis, que possibilitem sua participação ativa.

O recurso visual de apresentação utilizado, por meio de fluxos, associado a explicações simplificadas de cada etapa, facilitam o entendimento de todo o processo de elaboração das leis.

No link “Introdução do Processo Legislativo”, é apresentada uma síntese explicativa das regras regimentais, onde o cidadão é informado sobre linhas gerais do processo legislativo. O cidadão também poderá familiarizar-se com o processo legislativo navegando pelos fluxos ordinários de elaboração de Projeto de Lei e Projeto de Resolução.

Estarão disponíveis, inclusive, no site da CMBH, os fluxos diferenciados, referentes às especificidades na tramitação de Projetos de Lei e Projetos de Resolução (remuneração do prefeito, vice-prefeito,  secretários e vereadores; Orçamento; solicitação de urgência, de iniciativa do prefeito; declaração de utilidade pública e denominação de próprio público; reforma do Regimento Interno; e julgamento de contas do Município). Além disso, serão publicados, na página da Câmara, fluxos referentes à tramitação de proposta de emenda à Lei Orgânica; projeto de Decreto Legislativo e veto.

A divulgação da segunda parte do projeto “Conheça o Processo Legislativo” está prevista para o início de 2009, e consistirá em retratar, detalhadamente, os procedimentos já apresentados nos fluxos. Contemplará a demanda de profissionais do processo legislativo, assessores parlamentares, funcionários técnicos envolvidos diretamente no cotidiano do processo legislativo, entidades da sociedade civil (sindicatos, ONG’s, associações de bairros, etc) e pesquisadores (cientistas políticos, professores, estudantes, etc), que necessitam de informações mais aprofundadas.