Comissão adia discussão de Plano de Cargos e Salários

A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou hoje, 15 de outubro, o adiamento da próxima audiência pública que dará continuidade à discussão sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCS) da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S.A. (PRODABEL) e da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S.A. (BELOTUR).

A reunião, cujo objetivo principal é receber os diretores-presidentes das duas empresas para prestarem esclarecimentos sobre a implantação dos PCCS, foi adiada para o dia 12 de novembro.

Em primeiro turno, a comissão analisou os pareceres a quatro projetos de lei. Foi aprovado o parecer pela rejeição à proposta 1685/08, de autoria do vereador Valdivino (PSDC).

O objetivo do projeto é condicionar a instalação e permanência das torcidas organizadas à autorização da Prefeitura de Belo Horizonte, por meio de Alvará de Localização e Funcionamento.

Uma das condições para a obtenção do alvará é o cadastramento dos integrantes da torcida, que deverá ser mantido pelo presidente da mesma. Segundo o autor do projeto, a identificação dos torcedores pode ajudar a inibir atos de violência e vandalismo praticados dentro e fora dos estádios.

Também foi aprovado o parecer favorável ao projeto 1835/08, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Parque Primeiro de Maio, no bairro Minaslândia. 

A Comissão aprovou, ainda, o parecer pela rejeição ao PL 1615/08, do vereador Fred Costa, que dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção a entrada e saída de veículos em garagens. 

O pedido de diligência ao projeto 1769/08, que institui o Fundo Municipal de Incentivo à Formação Profissional (FUMIFOP) e o Crédito Educativo Municipal (CREDUC), também de Fred Costa, foi aprovado durante a reunião. Estiveram presentes à reunião os vereadores Hugo Thomé, Neila Batista e Paulo Augusto dos Santos “Paulão”.

Informações nos gabinetes dos vereadores Valdivino (3555-1204/3555-1205), Fred Costa (3555-1305/3555-1306) e  Neila Batista (3555-1182/3555-1183), e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).