Ações de fiscalização municipal é discutida na Câmara

A proposta do Executivo de unificação das ações de fiscalização da Prefeitura de Belo Horizonte divide opiniões quanto à forma com que será implementada. Para mudar essa situação, a comissão de Administração Pública irá realizar uma audiência, com características de seminário, no intuito de esclarecer detalhes sobre o projeto. No dia 25 de fevereiro, das 14:30 às 16:30 horas, a comissão se reuniu para preparar o encontro, que ainda não tem data definida.
 
De acordo com a vereadora Neila Batista (PT), a reunião deve acontecer ainda no mês de março e contará com a participação de representantes da fiscalização municipal de todas as áreas. Segundo ela, a idéia do projeto é boa, o que falta é encontrar um ponto de equilíbrio nas divergências para que a proposta não se perca. “Há por parte dos fiscais o medo de que, com a contratação de servidores com graduação para os novos cargos, aconteça um rebaixamento dos que já atuam”, lembrou.

A parlamentar reforça a idéia de que não é essa a intenção da Prefeitura quando elaborou o projeto. “É importante a realização de audiências para esclarecer a proposta e nivelar os discursos sobre o projeto. Grande parte dos fiscais quer que a unificação aconteça, mas eles precisam de garantias de que não sairão perdendo”, ressaltou a vereadora, afirmando que a reunião servirá para se aprofundar nos detalhes da unificação.

A matéria pretende enquadrar os agentes de vias públicas, posturas, obras, limpeza urbana e controle ambiental em um único cargo, chamado Fiscal Multidisciplinar ou Fiscal Urbano de Nível Superior. Será feito um concurso público para a contratação dos servidores, que poderão atuar em qualquer área da fiscalização. O objetivo da unificação é o aprimoramento do serviço dos fiscais, minimizando a burocracia.
 
Quanto aos fiscais do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), há uma preocupação com a forma como serão inseridos nessa mudança, uma vez que eles são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Outro ponto divergente é em relação aos fiscais ambientais, que alegam ter procedimentos específicos para a fiscalização, o que impede que o cargo faça parte da unificação. De acordo com eles, a abrangência dessas funções dificultaria a execução de seus trabalhos normais.