Vereadora Neusinha Santos propõe melhorias estéticas para o hipercentro de Belo HorizonteBelo Horizonte poderá ter incentivo à pintura no hipercentro. É o que pretende o Projeto BH Pintura Hipercentro, de nº 846/06, da vereadora Neusinha Santos (PT), líde

As edificações, que aderirem ao projeto, terão anistia proporcional ou integral do débito em atraso do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, além da redução ou quitação do lançamento do IPTU no ano corrente. O valor do beneficio será definido pelo Executivo que fixará o limite máximo de R$ 30 mil por prédio.

Contrato

Os estabelecimentos deverão formalizar documentos do processo de contratação dos serviços de pintura com os seguintes dados:

Pesquisa de preços e orçamento com o menor valor, cronograma de execução da obra, nome do engenheiro-responsável técnico, contrato de prestação do serviço de pintura, além da ata da assembléia de condomínio aprovando a execução da obra, subscrita pelo síndico, proprietários e moradores do prédio.

Incentivo

“Apoiar essa iniciativa é afirmar a alegria de viver em uma cidade cada dia mais bonita e socialmente justa. O projeto incentiva a pintura das fachadas, laterais e fundos dos prédios residenciais e comerciais. A recuperação física das edificações proporciona zelo ao imóvel, mostrando nosso apreço pelo espaço urbano”, afirmou Neusinha Santos.

Recentemente, a Prefeitura de BH anunciou uma nova pintura das fachadas dos nove prédios do Conjunto IAPI, no bairro São Cristóvão, com 928 apartamentos, onde moram 5 mil pessoas, inaugurado em 1948.

A iniciativa foi da líder de governo, vereadora Neusinha Santos. O serviço será iniciado ainda este ano e é uma antiga reivindicação da comunidade local.

A obra será administrada pela Associação Comunitária do IAPI, fiscalizada pela Regional Noroeste e Fundação Municipal de Cultura.

O projeto de reforma foi denominado “Operação Batom”, elaborado pelo gabinete da vereadora, adequado pela Belotur, com aprovação do Conselho Deliberativo do Patrimônio, por se tratar de um bem tombado.

Os recursos, de R$ 852 mil, serão repassados pelo Ministério do Turismo, através de uma emenda do deputado federal Virgílio Guimarães (PT).

Com a falta de uma arena de eventos desportivos e culturais em Belo Horizonte, o vereador Reinaldo Lima (PV) apresentou o projeto de lei 848/06 que trata da criação de estádio municipal.

A idéia é proporcionar aos belo-horizontinos e aos visitantes o acesso a uma arena municipal para desenvolver o futebol amador, profissional, atletismo e outras modalidades, além de promover eventos culturais, shows musicais, encontros religiosos, seminários e convenções.

“Embora Belo Horizonte seja a terceira capital do País, está incluída no rol de única sem o referido espaço municipal”, afirmou o vereador, ex-jogador do Clube Atlético Mineiro e da Seleção Brasileira.

O ginásio terá capacidade, no mínimo, para 50 mil ocupantes sentados. Também deverá estar localizado em área de fácil acesso e com estacionamento compatível com a capacidade. O projeto tramita nas comissões da Casa e depois será apreciado em plenário.

Entre os projetos apreciados na última reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, está o PL 999/06, que recebeu parecer pela aprovação.

Do vereador Balbino (PAN), a matéria obriga a colocação de painéis com nomes dos responsáveis administrativos e dos médicos responsáveis pelas chefias de plantão, nas entradas principais e de acesso ao público dos hospitais, casas de saúde, prontos-socorros e ambulatórios da rede pública municipal.

Direito

Pelo projeto, os painéis deverão ter área mínima de dois metros quadrados. “A população tem o direito de saber o nome dos médicos responsáveis pelo plantão daquele dia”, afirmou o vereador Balbino.