RELAÇÕES DE CONSUMO

Inibir práticas abusivas e oferecer mais garantias ao consumidor na compra de produtos ou na contratação de serviços são objetivos de dois projetos de lei protocolados na Câmara Municipal de Belo Horizonte na primeira quinzena do mês de março de 2010. As matérias, de autoria da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), tramitam em 1º turno na Comissão de Legislação e Justiça e ainda vão passar por outras comissões temáticas antes da apreciação em Plenário.

{mosimage}Inibir práticas abusivas e oferecer mais garantias ao consumidor na compra de produtos ou na contratação de serviços são objetivos de dois projetos de lei protocolados na Câmara Municipal de Belo Horizonte na primeira quinzena do mês de março de 2010. As matérias, de autoria da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), tramitam em 1º turno na Comissão de Legislação e Justiça e ainda vão passar por outras comissões temáticas antes da apreciação em Plenário.