PLENÁRIAS

Em pauta, ampliação de potencial construtivo e bandeira dois no fim de ano

Em pauta estão a Lei da Copa e alterações na ADE Cidade Jardim

PL segue tramitando nas comissões para avaliação de emendas

Na reunião de segunda-feira (6/5), o plenário aprovou três projetos de lei

PL também incentiva uso racional da água tratada

Foram aprovados cinco PLs em 2º turno e outros oito em 1º turno

Outros sete vetos ainda sobrestam a pauta e tiveram votação adiada

Na reunião plenária desta quarta-feira (13/6) foi aprovado o PL 2074/12, assinado por 20 vereadores, que altera o Código de Posturas garantindo a deficientes visuais, pipoqueiros, vendedores de cachorro-quente e outros trabalhadores que utilizam veículos de tração humana para comercializarem seus produtos o direito de atuar no passeio público. Também foi aprovada emenda aditiva que autoriza instalação de sombrinha publicitária nos carrinhos.

Dos PLs aprovados, três tramitavam em segundo turno e serão encaminhados para apreciação pelo Prefeito. Os seis projetos de lei aprovados em 1º turno continuam tramitando na Casa. Entre eles, o PL 2023/11, que autoriza a construção de estacionamentos públicos subterrâneos no Hipercentro da Capital e o PL 2022/11, que desonera impostos como IPTU e ITBI de unidades habitacionais para renda de 0 a 6 salários mínimos beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida

Na pauta estão 79 proposições, entre projetos de lei e vetos