
A adoção de pavimento permeável no calçamento de terrenos pode se tornar obrigatória. O Projeto de Lei 553/09, do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), propõe a utilização de blocos vazados de concreto, ou concreto poroso, na pavimentação de áreas descobertas em imóveis residenciais, mistos ou não residenciais, passeios, praças e quarteirões fechados.