Alvará de localização pode solucionar problemas de estabelecimentos comerciaisEstabelecimentos comerciais e industriais, com mais de dez anos de funcionamento, podem conseguir alvará de localização se for aprovado o projeto de lei 457, de autoria do verea
Os proprietários de estabelecimentos não-residenciais, que funcionam sem alvará nos bairros de Belo Horizonte não conseguem regularizar a situação do empreendimento junto à Prefeitura da capital. Isso porque não existe legislação que trate dessa questão.
Regularização