LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA II

1. PROJETO DE LEI 1433/2011 - PRIMEIRO TURNOAUTORIA: Vereador(a): Leonardo MattosEMENTA: Determina a cassação dos alvarás de funcionamento de casas de diversões,boates, casas de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congên

1. PROJETO DE LEI 1433/2011 - PRIMEIRO TURNOAUTORIA: Vereador(a): Leonardo MattosEMENTA: Determina a cassação dos alvarás de funcionamento de casas de diversões,boates, casas de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congên

Projetos de lei aprovados pela Comissão de Legislação e Justiça em 11.04

PROJETO DE LEI 1411/2010 - PRIMEIRO TURNO
AUTORIA: Vereador(a): Leonardo Mattos
EMENTA: Dá o nome de Darcy Ribeiro ao novo Terminal Rodoviário de Belo Horizonte,
no Bairro São Gabriel.

PROJETO DE LEI 1420/2011 - PRIMEIRO TURNO
AUTORIA: Vereador(a): Gunda
EMENTA: Dispõe sobre a inclusão de informações urbanísticas do lote na guia de IPTU.

Projetos aprovados na Comissão de Legislação e Justiça em 04.04.2011

EM 1º TURNO

PL 1475/2011 -
Autoria : Vereador(a): Joel Moreira Filho
Ementa: Dispõe sobre a instalação de semáforos contendo temporizador de contagem regressiva.

PL 1485/2011
Autoria : Vereador(a): Preto
Ementa: Dispõe sobre a regularização de áreas não cadastradas no município.

PL 1489/2011
Autoria : Vereador(a): Joel Moreira Filho
Ementa: Torna obrigatória a veiculação de informação sobre produto alimentício de origem transgênica, nos estabelecimentos que menciona.

Outros projetos aprovados na reunião1. PROJETO DE LEI 1441/2011 - PRIMEIRO TURNOAUTORIA: Vereador(a): Gunda; João Vitor XavierEMENTA: Dá o Nome de Chico Xavier à Unidade Municipal de Educação Infantil que menciona.RELATOR(ES): Geraldo FélixCONCLUSÃO PAREC

EM 1º TURNO PROJETO DE LEI 1409/10 AUTORIA: Vereador Reinaldo - Preto Sacolão (PMDB)EMENTA: Dispõe sobre a informação adicional ao consumidor do preço de produto pré-medido relativamente às quantidades que menciona.RELATOR(ES): Geraldo FélixCONCLUSÃO PARE