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Sugestão de pauta
Sugestão de pauta
10/05/2023
ORDEM DO DIA
Notificação aos pais sobre atividades extracurriculares na pauta do Plenário
Deve ser votado, em 1º turno, pelo Plenário da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (11/5), a partir das 15h, o Projeto de Lei 455/2022, que obriga estabelecimentos de ensino públicos ou privados de Belo Horizonte a notificarem pais e responsáveis acerca da realização de atividades extracurriculares. A proposta é da vereadora Flávia Borja (PP) e estabelece que a notificação deve ser feita com no mínimo sete...
09/05/2023
ORDEM DO DIA
Empréstimo para obras contra inundações vai a Plenário em votação definitiva
Projeto que autoriza o Município a contratar empréstimos da ordem de 160 milhões de dólares para obras de saneamento e redução de inundações entra em pauta no Plenário desta quarta-feira (10/5), às 15h. O texto integra a Ordem do Dia em tramitação de 2º turno, assim como projetos focados no combate à violência contra a mulher, no estímulo à economia de base tecnológica e na criação do...
LAGOA DA PAMPULHA
Comissão de Inquérito aprova oitivas de quatro gestores públicos no dia 16/5
Em sua 17ª reunião, nesta terça-feira (9/5), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades na execução dos contratos de limpeza e recuperação da Lagoa da Pampulha, que detém o título de Patrimônio da Humanidade, aprovou a intimação de outros quatro gestores de órgãos municipais relacionados à questão para prestar esclarecimentos aos vereadores. Os diretores jurídico e de manutenção...
08/05/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Possíveis irregularidades na eleição de conselheiros tutelares serão discutidas
A exigência de apresentar comprovante de residência no nome do eleitor para participar da votação para conselheiro tutelar - uma das inovações apresentadas pelo processo seletivo 002/2022 - pode configurar uma irregularidade, segundo denúncia do Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares. O tema será debatido, a pedido de Fernando Luiz (PSD), em audiência pública da Comissão de...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta, melhoria de gestão de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)
As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e os postos de saúde são as portas de entrada para o atendimento gratuito à população via Sistema Único de Saúde (SUS). A Comissão de Saúde e Saneamento realiza audiência para debater os formatos de administração e parceria das UPAs, suas dificuldades em relação a insumos e pessoa e as perspectivas futuras para melhoria de atendimento ao cidadão nessa quinta-...
05/05/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Prevenção à violência sexual contra criança e adolescente volta à pauta na terça
Reforçando a campanha nacional Maio Laranja, dedicada à prevenção e combate ao abuso, à violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da Câmara de BH promove na terça-feira (9/5) mais um debate público sobre o tema, com foco nas políticas públicas e orçamento do Município para o setor. Historicamente dedicado à...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Implementação da Política Cultura Viva em Belo Horizonte em debate
A implementação da Política Cultura Viva em Belo Horizonte, instituída por meio da Lei Federal 13.018/2014, é tema de audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo na próxima quarta-feira (10/5), às 9h30, no Plenário Camil Caram. Solicitada por Cida Falabella (Psol), a audiência vai discutir a atual situação dessa política, que...
04/05/2023
ORDEM DO DIA
Texto que autoriza PBH a assumir transporte coletivo pode ser votado em definitivo
Pode ser votado em 2º turno, nesta sexta-feira (5/5), pelo Plenário da Câmara Municipal, o Projeto de Lei 332/2022, que autoriza o Município a encampar o serviço de transporte coletivo por ônibus decorrente de contratos celebrados com os consórcios Dez, BH Leste, Dom Pedro II e Pampulha, assinados em 2008. Segundo a proposta, a Prefeitura poderá assumir todos os bens utilizados pelas concessionárias para...
03/05/2023
ORÇAMENTO DE 2024
Marcada audiência e definidos prazo e critérios para envio de sugestões populares
Primeira etapa do chamado ciclo orçamentário, que estabelece as metas e os gastos da Administração Municipal para o próximo exercício, o anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 deve ser enviado à Câmara de BH pelo Executivo até o dia 15 deste mês. Na reunião desta quarta (3/5), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, responsável pela condução dos procedimentos e emissão de parecer...
02/05/2023
ORDEM DO DIA
PL que incentiva doação de alimentos pode ser votado em 2º turno
O Plenário pode votar nesta quarta-feira (2/5), a partir das 15h, projeto de lei que institui o Programa Desperdício Zero e o Selo Estabelecimento Contra o Desperdício com o intuito de fomentar a doação de alimentos in natura, industrializados e refeições prontas para o consumo humano. Para ser aprovado em 2º turno, será necessário o voto favorável de, pelo menos, 21 vereadores. Também em 2º turno pode vir a...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta, áreas da cidade sem cobertura de agentes comunitários de saúde
Na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS), fazendo a intermediação entre as famílias e comunidades e as unidades básicas de saúde, os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) têm importante papel social na prevenção e identificação de doenças. Algumas áreas de Belo Horizonte, contudo, estariam descobertas em relação à atuação desses profissionais, de acordo com o vereador Bruno Pedralva (...
28/04/2023
ORDEM DO DIA
Pode ser votada nesta terça proposta que aumenta número de vereadores em BH
Na primeira reunião do Plenário no mês de maio nesta terça (2/5), a partir das 15h, poderão vir a ser apreciados até sete projetos de lei e uma proposta de emenda à lei orgânica, a qual pretende aumentar de 41 para 43 o número de vereadores da Câmara Municipal, em observância ao que dispõe a Constituição da República. Além da ampliação da representatividade no Legislativo da capital, as proposições em...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em debate, impactos da Lei Complementar 173/2020 na carreira dos servidores
A Lei Complementar (LC) 173/2020 permitiu a estados e municípios receberem recursos federais para o combate à pandemia, tendo como contrapartida restrições ao aumento de despesas. A norma congelou a contagem de tempo de trabalho de servidores públicos no período de 28 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021 para concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais...
26/04/2023
MOBILIDADE URBANA
MP de Contas vai tratar de possíveis irregularidades em concessão de ônibus
Nesta quinta-feira (27/4), às 13h30, na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, o procurador Glaydson Santo Soprani Massaria, do Ministério Público de Contas, vai detalhar informações relacionadas a irregularidades na concessão do transporte público por ônibus em Belo Horizonte. É ele quem assina documento enviado à Câmara Municipal no início do mês requerendo que o...
EXTRAORDINÁRIA
Plenário se reúne na sexta (28/4) para apreciar redução da outorga onerosa
O Projeto de Lei 508/2023, que altera instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor e reduz o custo da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OOCD), que é a contrapartida financeira paga pelos empreendedores para erguer edificações maiores do que o permitido pelo coeficiente básico de aproveitamento dos terrenos, pode ser aprovado de forma definitiva nesta sexta-feira (28/4). O presidente da...
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