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15/04/2024
MEIO AMBIENTE
PL aumenta multa para quem usa ou vende linhas cortantes para soltar pipas
Recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda (15/4), em 1º turno, projeto de lei que endurece as penalidades por comercialização e uso de cerol e linha chilena. A legislação atual multa em R$ 2 mil a utilização dessas linhas cortantes, enquanto quem vende ou armazena pode ter que pagar R$ 4 mil. De acordo com a...
07/02/2024
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Apresentação de projetos pela população no site da CMBH tem parecer favorável
Na reunião desta quarta-feira (7/2), a Comissão de Administração Pública emitiu parecer pela aprovação do projeto de resolução que institui o Banco de Ideias Legislativas no site da Câmara de BH na internet, disponibilizando formulário para apresentação de sugestões de proposições, que serão publicadas no portal e poderão ser livremente aproveitadas por qualquer parlamentar. Também em 1º turno, projetos de...
01/02/2024
Plenário
Vereadores cobram ações mais efetivas de combate à dengue
Na primeira reunião plenária de 2024, realizada nesta quinta-feira (1º/2), vereadores da Câmara de BH celebraram a retomada dos trabalhos após o recesso de janeiro, e renovaram a disposição de defender os interesses da cidade. Pronunciamentos abordaram o problema da dengue e a necessidade de aprimorar a gestão do lixo, de realizar obras no Anel Rodoviário e de garantir o pagamento do piso da enfermagem...
16/11/2023
MOBILIDADE URBANA
Indicação à PBH propõe normas para uso de motos em aplicativos de transporte
A Comissão de Mobilidade Urbana, Comércio, Indústria e Serviços aprovou nesta quinta (16/11) o envio de indicação à Prefeitura sugerindo a regulamentação, na forma de lei, do serviço de transporte por motocicletas contratado via aplicativo, juntamente com uma minuta de projeto. Pedido de informações à Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob) vai apurar a operação dos 420 novos ônibus...
01/09/2023
ORDEM DO DIA
Além de pedidos de cassação, Plenário desta segunda tem 4 vetos e 27 projetos
A pauta da reunião do Plenário desta segunda (4/9), além das duas denúncias por quebra de decoro parlamentar, inclui ainda três vetos totais e um veto parcial e 27 proposições, sendo 21 projetos de lei e seis projetos de resolução. Aguarda votação definitiva projeto que reduz em cinco anos (de 2031 para 2026) o prazo para substituição das carroças puxadas por animais por veículos de...
31/08/2023
ÔNIBUS SEM QUALIDADE
CPI vai intimar mais dois gestores de empresas para prestar esclarecimentos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Ônibus sem Qualidade, aberta em julho deste ano na Câmara de BH, aprovou nesta quinta-feira (31/8) a realização de oitivas com os representantes das empresas Viação Torres e da Coletivos Boa Vista para esclarecer denúncias de irregularidades na prestação do serviço. Também deverá depor o administrador do Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros...
24/07/2023
MEIO AMBIENTE
Proibição de maus tratos a cães de vigilância tem parecer favorável em 1º turno
Garantir a saúde e a integridade física e psicológica dos cães alugados para guarda e vigilância patrimonial, exigindo condições sanitárias e alimentação adequadas, proteção contra chuva e calor excessivo e supervisão profissional é o objetivo do Projeto de Lei 585/2023, assinado por Miltinho CGE (PDT). A proposta recebeu o aval da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda...
05/07/2023
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Estímulo à inovação por "sandbox regulatório" tem aval da comissão
De autoria de Ciro Pereira (PTB), o Projeto de Lei 527/2023, que institui política de estímulo à inovação por meio do Ambiente Regulatório Experimental de Belo Horizonte - ‘BH Sandbox’, recebeu nesta quarta-feira (5/7) o aval da Comissão de Administração Pública. O modelo britânico, introduzido na legislação brasileira em 2021, consiste em um ambiente de teste temporário, seguro e controlado no qual empresas...
09/05/2023
LAGOA DA PAMPULHA
Comissão de Inquérito aprova oitivas de quatro gestores públicos no dia 16/5
Em sua 17ª reunião, nesta terça-feira (9/5), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades na execução dos contratos de limpeza e recuperação da Lagoa da Pampulha, que detém o título de Patrimônio da Humanidade, aprovou a intimação de outros quatro gestores de órgãos municipais relacionados à questão para prestar esclarecimentos aos vereadores. Os diretores jurídico e de manutenção...
19/04/2023
EXTRAORDINÁRIAS
Presidente convoca reuniões nos dias 20 e 24 de abril para apreciar onze proposições
O veto total do prefeito Fuad Noman ao Projeto de Lei 4/2021, que autoriza a instalação de sanitário público em banca de jornais e revistas, poderá ser mantido ou derrubado pela Câmara de BH nesta quinta-feira (20/4), em reunião extraordinária do Plenário. A pauta inclui ainda as prestações de contas da gestão municipal relativas aos exercícios de 2019, 2020 e 2021, aprovadas na Comissão de Orçamento e...
16/03/2022
DRENAGEM URBANA
Vereadores vão fiscalizar andamento de obras para evitar inundações
Depois dos estragos provocados no início do ano, as chuvas deram uma trégua em BH, momento de retomar e iniciar obras de escoamento de águas pluviais e de contenção de encostas. Com o objetivo de fiscalizar o andamento dessas intervenções em regiões historicamente atingidas por inundações, a Comissão Especial de Estudo - Drenagem Urbana aprovou, nesta quarta-feira (16/3), o envio de...
13/10/2021
CPI DA BHTRANS
Prorrogado funcionamento da comissão por 30 dias; data limite é 14 de novembro
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans aprovou, nesta quarta-feira (13/10), a prorrogação do prazo de seu funcionamento por 30 dias (a contar do dia 15 de outubro), argumentando que ainda aguarda resultado de perícia da Polícia Civil quanto à documentação relativa ao processo licitatório e ao contrato de concessão do serviço de transporte público da cidade. Com isso, a CPI tem até 14 de...
29/09/2021
CPI DA BHTRANS
Secretário de Governo é convocado para esclarecer suposta tentativa de obstrução
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans aprovou, na reunião de terça-feira (28/9), oitiva do secretário municipal de Governo, Adalclever Ribeiro Lopes, para depor como testemunha na CPI, no dia 13 de outubro, às 9h30. Ele deve esclarecer fatos que podem ser configurados como tentativa de obstrução da CPI pela Prefeitura, além de explicar a suspensão de comitê criado para repactuação de...
01/09/2021
INQUÉRITO
CPI da BHtrans aguarda quebras de sigilos e decisão judicial sobre habeas corpus
Aproximando-se do encerramento dos trabalhos e sem novos requerimentos a serem votados ou novas oitivas programadas, a partir de agora, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans se reunirá somente mediante convocação extraordinária, para aprovação do relatório final ou prorrogação do seu prazo de duração. Na 30ª reunião da CPI, nesta quarta-feira (1º/9), foi deliberado que, caso haja decisão...
26/08/2021
CPI DA BHTRANS
Na reta final dos trabalhos, CPI quer relatório de receitas diárias da Transfácil
Reunida nesta quinta-feira (26/8), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans deliberou por solicitar novas informações à Transfácil - Consórcio Operacional do Transporte Coletivo, buscando a apuração das receitas diárias geridas pela entidade desde março de 2020 até o momento atual. O pedido quer verificar os valores referentes a cada linha de ônibus e também a movimentação nas contas...
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