projetos de lei | Page 3 | Portal CMBH

Ir para o conteúdo 1
Ir para o menu 2
Ir para a busca 3
Ir para o rodapé 4

14/09/2023

MOBILIDADE URBANA

Comissão quer conhecer ações da PBH para corrigir problemas do transporte

O transporte coletivo de Belo Horizonte recebeu mais de 5 mil reclamações entre os meses de julho e agosto, de acordo com a BHTrans. Dado que justifica o pedido de informação da Comissão de Mobilidade Urbana, Comércio e Serviços à Superintendência de Mobilidade (Sumob), aprovado nesta quinta (14/9). A proposição relaciona as principais insatisfações dos usuários e questiona as medidas previstas para correção...

12/09/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Pagamento do piso salarial da enfermagem em BH inicia tramitação em 1º turno

Fruto da luta histórica dos profissionais da enfermagem, o piso salarial nacional da categoria foi instituído em julho de 2022 e entrou em vigor em agosto de 2023, após o julgamento da Ação de Inconstitucionalidade que resultou na suspensão da norma. O pagamento do piso, reivindicado desde então, está mais próximo de se tornar realidade em Belo Horizonte. Enviado pela Prefeitura há uma semana, o Projeto de...

01/09/2023

ORDEM DO DIA

Além de pedidos de cassação, Plenário desta segunda tem 4 vetos e 27 projetos

A pauta da reunião do Plenário desta segunda (4/9), além das duas denúncias por quebra de decoro parlamentar, inclui ainda três vetos totais e um veto parcial e 27 proposições, sendo 21 projetos de lei e seis projetos de resolução. Aguarda votação definitiva projeto que reduz em cinco anos (de 2031 para 2026) o prazo para substituição das carroças puxadas por animais por veículos de...

29/08/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Instalação obrigatória de câmeras de segurança nas escolas inicia tramitação

Proposto por Maninho Félix (PSD), Marcos Crispim (PP) e Professora Marli (PP), o Projeto de Lei 638/2023, que obriga a instalação de câmeras de monitoramento nas dependências das unidades da rede municipal de ensino, recebeu parecer pela constitucionalidade na Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça (29/8), possibilitando o prosseguimento da tramitação em 1º turno. Os PLs 385/2022, da bancada do Psol,...

23/08/2023

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Concessão de bolsas de estudo em troca de desconto no ISSQN já pode ir a Plenário

Com parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, aprovado nesta quarta-feira (23/8), concluiu a tramitação nas comissões em 1º turno o Projeto de Lei 616/2023, que institui programa de concessão de bolsas integrais de estudo em escolas de ensino médio da rede particular de ensino da capital, mediante compensação no valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). De autoria...

22/08/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Medidas de estímulo à pesquisa e inovação recebem aval da CLJ em 1º turno

Incentivar o avanço e o desenvolvimento de pesquisas tecnológicas e apoiar a construção de ambientes favoráveis ao empreendedorismo inovador em Belo Horizonte são objetivos do Projeto de Lei 548/2023, de Marcela Trópia (Novo) e outros cinco parlamentares. Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), aprovado nesta terça (22/8), a proposição segue tramitando em 1º turno. Também...

03/08/2023

Plenário

Parlamentares justificam obstrução da pauta e voltam a cobrar diálogo com PBH

Na 3ª reunião do Plenário do mês de agosto, realizada nesta quinta-feira (3/8), vereadores da Câmara de BH voltaram a protestar contra a falta de diálogo e o não cumprimento de acordos por parte do prefeito Fuad Noman (PSD). Os pronunciamentos foram feitos logo após a abertura da sessão e o quórum foi derrubado antes mesmo da leitura da Ordem do Dia, que inclui cinco vetos do Executivo, a Lei de...

12/07/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que veda operação de bilhetagem eletrônica por parentes já pode ir a Plenário

Concluiu a tramitação nas comissões em 1º turno nesta quarta (12/7) com o aval da Administração Pública o Projeto de Lei 601/2023, que proíbe a contratação de operadores dos sistemas de bilhetagem eletrônica que tenham vínculos de parentesco com proprietários de empresas de ônibus que prestam serviço para o Município. Assinado por Fernanda Pereira Altoé (Novo) e outros 22 parlamentares, o texto insere o...

05/07/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Estímulo à inovação por "sandbox regulatório" tem aval da comissão

De autoria de Ciro Pereira (PTB), o Projeto de Lei 527/2023, que institui política de estímulo à inovação por meio do Ambiente Regulatório Experimental de Belo Horizonte - ‘BH Sandbox’, recebeu nesta quarta-feira (5/7) o aval da Comissão de Administração Pública. O modelo britânico, introduzido na legislação brasileira em 2021, consiste em um ambiente de teste temporário, seguro e controlado no qual empresas...

27/06/2023

COLÉGIO DE LÍDERES

Mais de 40 proposições podem ser votadas no Plenário em julho, 90% em 2º turno

Em mais um esforço concentrado para enxugar a pauta da Casa, como prometido no início do ano, o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte anunciou, nesta segunda-feira (26/6), ao Colégio de Líderes a inclusão de pelo menos 43 projetos de lei, cerca de 90% deles em 2º turno, na Ordem do Dia das reuniões de julho. A lista apresentada por Gabriel (sem partido) esgota todas as proposições protocoladas...

25/04/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Redução do prazo para proibição definitiva de carroças volta a ser proposta

Com a retirada do projeto de sua autoria que reduzia de dez para cinco anos o prazo final para substituição dos veículos de tração animal em BH, solicitada por coautores, Wanderley Porto (Patri) reapresentou a proposta na forma do PL 545/2023, também assinado por Janaína Cardoso (União). Com o aval da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), aprovado nesta terça (25/4), também segue tramitando em 1º...

19/04/2023

EXTRAORDINÁRIAS

Presidente convoca reuniões nos dias 20 e 24 de abril para apreciar onze proposições

O veto total do prefeito Fuad Noman ao Projeto de Lei 4/2021, que autoriza a instalação de sanitário público em banca de jornais e revistas, poderá ser mantido ou derrubado pela Câmara de BH nesta quinta-feira (20/4), em reunião extraordinária do Plenário. A pauta inclui ainda as prestações de contas da gestão municipal relativas aos exercícios de 2019, 2020 e 2021, aprovadas na Comissão de Orçamento e...

12/04/2023

Plenário

Denúncia de violência por mulheres com deficiência pode ficar mais fácil em BH

A possibilidade das mulheres com deficiência visual e auditiva em situação de violência se comunicarem de forma efetiva com os agentes encarregados de receber e encaminhar denúncias, por meio da utilização de língua de sinais (Libras), braille e outros recursos que atendam suas necessidades, pode se tornar realidade em Belo Horizonte. Aprovado em definitivo no Plenário nesta quarta (12/4), por unanimidade, o...

11/04/2023

ORDEM DO DIA

Atendimento em Libras e Braille para mulheres vítimas de violência volta à pauta

A barreira da comunicação dificulta o pleno exercício de direitos, a inclusão social e a cidadania. No caso das mulheres, as deficiências comunicativas comprometem o enfrentamento de situações de violência, tornando a questão ainda mais grave. A garantia de acessibilidade às vítimas com deficiências visuais e auditivas é a proposta do Projeto de Lei 283/2022, de autoria de sete parlamentares. Incluída na...

05/04/2023

Plenário

Celebração oficial da Semana Santa em BH é aprovada em 1º turno por unanimidade

A religiosidade da população belo-horizontina é contemplada em dois projetos de lei (PLs) aprovados no Plenário da Câmara de BH nesta quarta-feira (5/4). Votado em 1º turno na véspera da comemoração da paixão, morte e ressurreição de Jesus Cristo, o PL 496/2023 institui no município a Jornada Pascal, a ser celebrada anualmente. Assinado pelos 29 membros da “bancada cristã” e pelo presidente da Casa...

Av. dos Andradas, 3.100
Santa Efigênia
Belo Horizonte - MG
CEP: 30260-900
Como chegar

Telefone geral: (31) 3555-1100

Horário de funcionamento:
7h às 19h

Wildcard SSL Certificates