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Pedro Patrus
Pedro Patrus
05/12/2017
REUNIÃO PLENÁRIA
Orçamento de 2018 é aprovado com emendas de vereadores e da população
O Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro do ano que vem em R$12,5 bilhões foi aprovado pelo Plenário da Câmara de BH nesta terça-feira (5/12) e vai à apreciação do prefeito Alexandre Kalil (PHS), que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Durante o processo de tramitação, 290 emendas oriundas tanto de sugestões populares quanto de...
27/11/2017
EDUCAÇÃO
Funcionários da caixa escolar devem ser recontratados via empresa terceirizada
Instituída no Município há cerca de 13 anos, a caixa escolar é uma entidade de direito privado, que não deve ser confundida com a unidade escolar ou mesmo com a Prefeitura. Com atuação direta nas escolas, as caixas escolares foram criadas para receber e gerir recursos destinados ao desenvolvimento dos projetos pedagógicos locais. No entanto, a possibilidade de utilização desses recursos para contratação de...
23/11/2017
POLÍTICA HABITACIONAL
Retirada de recursos da habitação popular é criticada por movimentos sociais
Dois projetos do Executivo que impactam na política municipal de habitação popular de interesse social foram discutidos nesta quinta-feira (23/11) durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. As proposições criticadas pelos movimentos sociais presentes na reunião preveem a alteração da destinação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação Popular (FMHP) e...
22/11/2017
DIREITOS HUMANOS
Licença-paternidade para servidores municipais pode passar de 5 para 30 dias
Reconhecendo que a inserção integral da figura paterna, nos primeiros dias de vida, é imprescindível ao desenvolvimento da criança, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor referendou o parecer favorável ao projeto que amplia a licença-paternidade concedida aos servidores públicos da capital, na reunião desta quarta-feira (22/11). O colegiado também aprovou pedidos de informações por escrito aos...
20/11/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Movimentos sociais virão à Câmara discutir propostas para moradia popular
A política municipal de habitação popular de interesse social será tema de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (23/11), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. A reunião terá como foco debater dois projetos de lei do Executivo, que tramitam na Câmara Municipal, em 1º turno, e preveem a criação de um subsídio temporário para auxílio...
17/11/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Impactos de eventual privatização de bancos públicos em pauta
Anunciada recentemente pelo governo Michel Temer, uma das medidas de reestruturação da máquina do Estado seria o fim do sistema bancário estatal. Os impactos da possível decisão de privatização da Caixa Econômica Federal (CEF), responsável por operar os programas públicos sociais, será tema de debate em audiência pública a ser realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, na...
14/11/2017
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Isenção de IPTU poderia fomentar a cessão de terrenos para agricultura popular
Diante da urgência em se favorecer a geração de renda em comunidades periféricas da capital, tramita na Câmara o Projeto de Lei 338/17, propondo a criação do Programa Municipal de Horta Comunitária. A medida permitiria a utilização de terrenos públicos ociosos, ou imóveis privados cedidos, para o cultivo de hortaliças, frutas e outras plantas de maneira a movimentar a economia local. Reconhecendo o mérito da...
13/11/2017
PBH Ativos S.A.
CPI encerra trabalhos com divergência sobre a legalidade da empresa
Após 38 reuniões e 11 oitivas, a Comissão parlamentar de Inquérito (CPI), criada no mês de maio para investigar e apurar denúncias que recaem sobre a empresa PBH Ativos S.A., foi concluída nesta segunda-feira (13/11) com a discussão acerca da legalidade das atividades da sociedade anônima e sem a votação de parecer final. Para o presidente da Comissão, vereador Gilson Reis (PCdoB), a CPI foi vitoriosa por...
10/11/2017
PBH ATIVOS
Rito de votação e conteúdo do relatório final da CPI geram divergências
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga e apura denúncias que recaem sobre as atividades da PBH Ativos S.A., aprovou, nesta sexta-feira (10/11), o rito de votação do relatório final, que deve ser apresentado e votado até esta segunda-feira (13/11), seja na reunião ordinária das 13 horas, seja em uma extraordinária que pode vir a ser convocada pelo presidente da CPI. A previsão de...
08/11/2017
DIREITOS HUMANOS
Programa Escola Sem Partido recebe parecer desfavorável
Parecer contrário ao PL 274/17, que objetiva instituir o Programa Escola Sem Partido no sistema municipal de ensino, foi aprovado nesta quarta-feira (8/11) pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor por três votos a um. Na mesma reunião, os parlamentares aprovaram parecer favorável, com apresentação de emenda, ao PL 392/17, que trata da atuação de profissionais de vigilância em boates, casas de...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Vereadores receberão especialistas para debater políticas de saúde mental em BH
Os impactos da reforma administrativa no atendimento em saúde mental e o decreto de Kalil sobre a política de prevenção às drogas serão temas de audiência pública na Comissão de Saúde e Saneamento na próxima quarta-feira (8/11). A expectativa é que o encontro conte com a presença de gestores municipais, conselheiros, especialistas e ativistas da área, que expressaram preocupação com a “fragmentação...
06/11/2017
CPI DA PBH ATIVOS
Relatório final deve ser votado na próxima semana
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as atividades da PBH Ativos S.A. deverá votar o seu relatório final no dia 13 de novembro. A definição da data foi um dos temas da reunião ocorrida nesta segunda-feira (6/11). No mesmo encontro, a CPI decidiu que o ex-prefeito Marcio Lacerda tem, a partir de hoje, o prazo extra de 24 horas para responder os questionamentos a ele efetuados...
01/11/2017
SAÚDE E SANEAMENTO
Comissão vai acompanhar ações da PBH para manejo das capivaras da Pampulha
O registro recente de novos casos de febre maculosa na capital, que teriam sido transmitidos pelas capivaras que habitam o Parque Ecológico, às margens da Lagoa da Pampulha, tornou necessária a retomada urgente do manejo desses animais. Para conhecer e acompanhar as ações da Prefeitura, a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou nesta quarta (1/11) a realização de uma visita técnica ao local. Obra de...
DIREITOS HUMANOS
Comissão é favorável à gratuidade no transporte coletivo para gestantes
Emenda-substitutiva ao projeto de lei que propõe gratuidade no transporte coletivo para gestantes a partir do 5º mês de gravidez recebeu parecer favorável, em 2º turno, da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (1º/11). A comissão também decidiu solicitar informações ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, antes de apreciar os projetos que alteram a lei que obriga a...
27/10/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Câmara vai discutir falta de recursos financeiros para o Hospital Sofia Feldman
A situação financeira do Hospital Sofia Feldman, que está com as contas no vermelho, será tema de audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (01/11), às 13h50, no Plenário Helvécio Arantes. Requerida pelos vereadores Arnaldo Godoy (PT) e Pedro Patrus (PT), a reunião tratará, especificamente, do financiamento tripartite da assistência hospitalar pactuado entre as três esferas de...
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