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Pedro Patrus
Pedro Patrus
19/07/2022
NOVA LEI
Deixar sal exposto em bares não vai mais gerar multa para comerciantes
Desde a última sexta-feira (15/7), nenhum dono de bar ou restaurante corre o risco de ser multado pela Prefeitura por deixar embalagens de sal expostas para clientes. A mudança responsável por legalizar a exposição de recipientes com cloreto de sódio (sal de cozinha) em bares, restaurantes e similares veio com a publicação, no Diário Oficial do Município, da Lei 11.379/2022, que tem como origem o...
15/07/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Problemas do INSS e seus impactos no SUAS-BH serão debatidos na CMBH
Os desafios do atual cenário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e seus impactos no Sistema Único de Assistência Social de Belo Horizonte (Suas-BH) serão discutidos na Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (20/7), às 13h30, no Plenário Camil Caram, a pedido de Pedro Patrus (PT). Segundo o parlamentar, é preciso pensar formas de compensar o “desmonte” que o INSS vem...
13/07/2022
ORÇAMENTO E FINANÇAS
PL que prevê mais transparência em operações de crédito já pode ir a Plenário
Está concluso para análise do Plenário em 1º turno, o Projeto de Lei 310/2022, que tem como objetivo ampliar a transparência na contratação de empréstimos por parte do Executivo. A proposta teve parecer pela aprovação, com apresentação de substitutivo, aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas em reunião realizada nesta quarta-feira (13/7). No Plenário, o texto precisa do voto favorável de 28...
06/07/2022
COVID-19
Entidades pedem boletins mais detalhados e campanhas sobre a doença
Dados apurados recentemente apontam o crescimento de casos e um possível novo pico da pandemia de covid-19 em BH. Esse fato somado aos baixos índices de vacinação de crianças e à deficiência de profissionais de saúde fizeram parte dos relatos apresentados à Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (6/7) em audiência pública. O subsecretário Municipal de Saúde apresentou os dados oficiais sobre...
05/07/2022
VISITAS TÉCNICAS
Centro de Saúde Cafezal será vistoriado nesta quinta-feira (7/7)
O Centro de Saúde Cafezal, que é a porta de entrada no Sistema Único de Saúde para cerca de 11 mil usuários que moram em partes do Bairro Serra e redondezas, receberá, nesta quinta-feira (7/7), a visita técnica da Comissão de Saúde e Saneamento. Na mesma data, o colegiado irá vistoriar a Rua Barretos, no Bairro Mariquinhas, tendo em vista a falta de segurança sanitária a que a população da área está sujeita...
04/07/2022
DIREITOS HUMANOS
Avança, em 2º turno, PL sobre política de estímulo ao brincar na infância
O PL 227/2021, que dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a Semana Mundial do Brincar de Belo Horizonte, foi apreciado pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta segunda-feira (4/7). Parecer de Bella Gonçalves (Psol) pela rejeição de duas emendas e uma subemenda ao projeto foi aprovado pelo colegiado. No entendimento da parlamentar, as...
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Distribuição de absorventes e reajustes da educação já podem ir a Plenário
As três emendas recebidas pelo PL 196/2021, que institui o Programa Dignidade Menstrual nas escolas da rede pública municipal, e as doze recebidas pelo PL 388/2022, que concede reajustes remuneratórios e progressões na carreira de professores e outras categorias de trabalhadores do setor, ambos do Executivo, receberam pareceres desfavoráveis da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta segunda-...
01/07/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Alta de casos de covid-19 em BH será debatida na quarta (6/7)
Debater o enfrentamento à covid-19 diante da crise de atendimento nos equipamentos de saúde do Município e o recrudescimento de casos da doença em BH. Este é o objetivo da audiência pública que será realizada pela Comissão de Saúde e Saneamento na próxima quarta-feira (6/7), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. O evento, solicitado por Bella Gonçalves (Psol), Iza Lourença (Psol) e Pedro Patrus (PT),...
27/06/2022
DIREITOS HUMANOS
Condições de moradores das ocupações Terra Nossa e Doroti são questionadas
A situação das famílias residentes na Ocupação Terra Nossa, no Taquaril, que foram notificadas para demolirem suas moradias em situação de risco iminente, será questionada ao Executivo. O pedido de informação, destinado ao diretor-presidente da Urbel, Claudius Vinícius Pereira Leite, e ao secretário municipal de Fiscalização, José Mauro Gomes, e assinado por Bella Gonçalves (Psol), foi acatado nesta...
21/06/2022
EXTRAORDINÁRIA
Subsídio de R$ 237,5 milhões ao transporte coletivo é aprovado de forma definitiva
Em reunião extraordinária, na manhã desta terça-feira (21/6), o Plenário da Câmara de BH aprovou, com 37 votos favoráveis e dois contrários, o projeto de lei que concede subsídios mensais ao transporte público, em valores que totalizam R$ 237,5 milhões. O texto recebeu uma emenda, do vereador Gabriel, que também foi aprovada e garante que o repasse ao transporte suplementar seja ampliado em até R$ 5,9...
13/06/2022
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Vereadores pedem parcelas extras do Auxílio BH, que se encerra neste mês
Com o pagamento da última parcela do Auxílio Belo Horizonte neste mês, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas vai enviar pedido de informação à Prefeitura perguntando sobre a previsão de ações para atender as famílias que terão o benefício, criado durante a pandemia para grupos economicamente vulneráveis, suspenso. Aprovado nesta segunda-feira (13/6), o requerimento,...
07/06/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Proposta prevê que Município assuma operação do serviço de transporte público
As questões ligadas às dificuldades que envolvem o transporte público de passageiros em BH seguem ocupando a agenda dos parlamentares e nesta terça-feira (7/6), durante reunião da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), dois novos projetos de lei (PL) sobre o assunto tiveram tramitação iniciada na Câmara Municipal. A proposta que possibilita que o Município assuma a operação para garantia da continuidade do...
06/06/2022
VISITAS TÉCNICAS
Condições de vida na Comunidade Dandara e na Vila Santa Rita de Cássia em pauta
Nesta semana, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor visitará duas comunidades de Belo Horizonte para verificar as condições de vida diante de alguns problemas que seus moradores enfrentam. Nesta terça-feira (7/6), às 10h e por solicitação de Bella Gonçalves (Psol), serão vistoriados eventuais problemas de infraestrutura, nivelamentos de vias e riscos para moradores e pessoas...
31/05/2022
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Repasse de R$ 237 milhões para empresas de ônibus já pode ser votado em 1º turno
Três projetos de lei do Executivo tiveram pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (31/5), e já podem ser anunciados para votação do Plenário, em 1º turno. Entre eles, o PL 336/2022, que autoriza a concessão de subsídio de R$237,5 milhões em 12 parcelas mensais às empresas do transporte público coletivo de...
30/05/2022
DIREITOS HUMANOS
Com maior evasão escolar, é preciso intensificar combate ao trabalho infantil
De acordo com a Constituição Federal, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, e de qualquer trabalho a menores de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Com a finalidade de discutir sobre a erradicação e o combate ao trabalho infantil e a proteção ao adolescente trabalhador, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor irá...
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