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Jorge Santos
Jorge Santos
20/09/2017
SAÚDE E SANEAMENTO
Obrigatoriedade de atestado médico digital recebe aval da comissão
Projeto de lei em tramitação na Câmara de BH torna obrigatória a emissão de atestados digitais por parte de médicos, dentistas e psicólogos. A proposta, que visa conter a circulação de atestados falsos, recebeu parecer pela aprovação em reunião da Comissão de Saúde e Saneamento, ocorrida nesta quarta (20/9). Na mesma data, o colegiado emitiu ainda parecer favorável a proposta focada no estímulo ao...
23/08/2017
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Novas regras para indenizar imóveis desapropriados podem ir a Plenário
As normas para desapropriação de imóveis estão em debate na Câmara de BH. Nesta quarta-feira (23/8), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas apreciou em 2º turno projeto que regula os critérios para a concessão de indenizações e para o cálculo dos montantes a serem desembolsados pelo poder público. Propostas focadas na qualificação profissional de agentes da Guarda Municipal e no incentivo ao esporte...
08/08/2017
MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA
Postos que venderem combustível adulterado poderão ter alvará cassado
Projeto de lei que determina a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos que revenderem combustíveis adulterados recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta terça-feira (8/8). Os vereadores também concluíram pela aprovação de parecer favorável à proposição que prevê a disponibilização de terminais de consultas para controle gradativo de despesas realizadas em...
19/07/2017
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Criação de unidades móveis de castração de animais pode ir a Plenário em 2º turno
Duas emendas que pretendem modificar projeto de lei que objetiva instituir um programa de castração gratuita de cães e gatos por meio de unidades móveis de esterilização receberam pareceres contrários da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (19/7). PL que obriga supermercados a oferecerem serviço de empacotamento nos caixas destinados ao atendimento prioritário também foi apreciado,...
12/07/2017
REUNIÃO PLENÁRIA
PL que transfere camelôs para shoppings populares é aprovado em 1º turno
O PL 309/17, que garante que a prefeitura arque com parte das despesas condominiais e de locação de boxes em shoppings populares para camelôs que deixarem de atuar nas ruas do Hipercentro, foi aprovado em Plenário, em 1º turno, sem alterações, nesta quarta-feira (12/7). Também em 1º turno foi aprovado o PL 99/2017, que estabelece requisitos diferenciados para a aposentadoria de guardas municipais. O veto...
29/06/2017
NOVA LEI
Norma publicada nesta quinta-feira beneficia acesso ao primeiro emprego
Sancionada ontem pelo prefeito Alexandre Kalil, foi publicada hoje (29/6) no Diário Oficial do Município (DOM) a Lei 11.056/17, que institui na rede pública de ensino do município a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de outubro. No período referido, as escolas realizarão atividades destinadas à orientação profissional dos alunos...
28/06/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Projeto libera bares, escolas e igrejas dos limites da Lei do Silêncio
O Projeto de Lei 751/2013, de autoria dos Vereadores Elvis Côrtes (PSD) e Autair Gomes (PSC), será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta quinta-feira (29/6), às 19h, no Plenário Helvécio Arantes. O projeto propõe alterar a Lei do Silêncio de modo que ruídos e sons provenientes de atividades escolares, religiosas, bares e restaurantes sejam tolerados acima dos...
SAÚDE E SANEAMENTO
Reuso de água em postos de gasolina e lava-rápidos recebe parecer favorável
Projeto que propõe reuso de água em postos de gasolina e em lava-rápidos recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (28/6). Já a proposição que obriga as farmácias a receberem o descarte domiciliar de medicamentos enquanto estabelece que o serviço público de limpeza urbana deva dar-lhes a destinação adequada foi rejeitado pelo colegiado. Ao todo, foram analisadas dez...
05/06/2017
Controle de inundações
Comissão Especial vai discutir soluções para enchentes na Av. Vilarinho
Via alagada, carros arrastados, acidentes e pessoas ilhadas. Há décadas o problema das enchentes se repete na Av. Vilarinho, uma das principais e de maior fluxo da Regional Venda Nova, causando medo, transtornos e prejuízos para quem mora e trafega no local. Diante da situação, foi instituída na Câmara de BH a Comissão Especial de Estudo - Enchentes da Avenida Vilarinho, para discutir medidas de...
01/06/2017
NOVA LEI
Lojas de roupas estão obrigadas a instalar provador acessível a deficiente
Entrou em vigor, nesta quinta-feira (1º/6), lei municipal que obriga lojas de vestuário e similares a instalarem, no mínimo, um provador adaptado e acessível a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O texto prevê multa para quem descumprir a regra, que deverá ser regulamentada pelo Executivo. A norma é originária de projeto do vereador Jorge Santos (PRB), que foi parcialmente vetado pelo prefeito...
27/03/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Reajuste de preços nos estacionamentos da região central preocupa parlamentares
De acordo com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a inflação no país fechou o ano de 2016 em 6,29%. No entanto, os estacionamentos privados na região central de Belo Horizonte teriam reajustado seus preços em percentual bem acima da inflação, chegando a 50% de aumento. A prática preocupa os parlamentares e será tema de debate em audiência pública da Comissão de Direitos...
14/02/2017
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Situação de ACEs e ACSs e enchentes na Vilarinho em pauta na comissão
Com a aprovação unânime de todos os seus integrantes, a Comissão de Administração Pública definiu a realização de três audiências na reunião ordinária desta terça-feira (14/2), sendo uma externa e duas na sede da Câmara Municipal. Nos encontros, representantes da prefeitura serão solicitados a prestar esclarecimentos sobre a nomeação de aprovados na seleção pública para Agente de Controle de Endemias (ACE) e...
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