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07/02/2024

Plenário

PL que reconhece valor ecológico da Mata do Jardim América passa em 1º turno

Foi aprovado, em 1º turno, na tarde desta quarta-feira (7/2), pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Projeto de Lei 684/2023, que declara o valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da Mata do Jardim América. Acompanhada de perto pela comunidade vizinha à área verde e ambientalistas, a apreciação da matéria foi objeto de debate entre os vereadores, quando alguns lembraram que...

06/02/2024

Cinco parlamentares em reunião, sentados à mesa.

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Novas regras podem favorecer hidratação e conforto térmico do público em eventos

Projeto que começou a tramitar na Câmara Municipal de Belo Horizonte prevê a obrigatoriedade de fornecimento de água potável em eventos públicos e privados na cidade. Além de garantir hidratação aos participantes, a medida, que recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (6/2), prevê também que os organizadores ...

05/02/2024

Mais de vinte parlamentares em sessão plenária.

Plenário

BH terá transporte coletivo gratuito em dia de eleição para o Conselho Tutelar

Na terceira reunião plenária de 2024, realizada nesta segunda-feira (5/2), os vereadores aprovaram em 2º turno, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 13/2023, que assegura a gratuidade no transporte coletivo por ônibus em dia de eleição para o Conselho Tutelar. Assinada por 17 vereadores, a proposta não depende de sanção do prefeito e será promulgada pela Câmara Municipal após...

01/02/2024

Plenário

Vereadores cobram ações mais efetivas de combate à dengue

Na primeira reunião plenária de 2024, realizada nesta quinta-feira (1º/2), vereadores da Câmara de BH celebraram a retomada dos trabalhos após o recesso de janeiro, e renovaram a disposição de defender os interesses da cidade. Pronunciamentos abordaram o problema da dengue e a necessidade de aprimorar a gestão do lixo, de realizar obras no Anel Rodoviário e de garantir o pagamento do piso da enfermagem...

20/12/2023

Dois vereadores participam de reunião, sentados à mesa.

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL que autoriza abertura de créditos adicionais de R$ 45 mi pode ser votado

A Comissão de Orçamento e Finanças públicas aprovou, nesta quarta-feira (20/12), parecer favorável ao Projeto de Lei 726/2023, que autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais no valor de R$45 milhões ao orçamento vigente para execução dos recursos recebidos pelo Município no âmbito da Lei estadual 23.830/2021, que trata da reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais causados pela...

14/12/2023

LEIS PUBLICADAS

Comercialização de flores e plantas em ruas de BH é flexibilizada

O comércio feito por veículo automotor ou de tração humana é uma renda importante para empreendedores individuais e três recentes alterações no Código de Posturas do Município podem beneficiar o segmento na cidade. No último dia 8, o prefeito Fuad Noman (PSD) sancionou as Leis 11.625/2023; 11.624/2023 e 11.623/2023, todas originárias de proposições feitas por vereadores da capital. A primeira norma...

07/12/2023

Plenário

Revisão do Plano de Ação Governamental é aprovada com 30 emendas

O Plenário aprovou o projeto de lei que traz a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período de 2024 a 2025, bem como se manifestou favoravelmente a 30 das 35 emendas analisadas. As votações ocorreram nesta quinta-feira (7/12), quando foi aprovado o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas ao PPAG, exceto no que diz respeito à Emenda 22, que trata da destinação de...

05/12/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL sugere novas regras para deposição de resíduos da Lagoa da Pampulha

Projeto de lei em tramitação na Câmara de BH propõe proibir obras e intervenções que alterem o aspecto paisagístico, ecológico, histórico e cultural da Lagoa da Pampulha. Um dos objetivos é proteger o patrimônio local por meio da restrição ao depósito irregular de resíduos retirados da própria represa, no âmbito dos trabalhos de desassoreamento e limpeza da água. A proposta recebeu parecer pela...

29/11/2023

Quatro vereadores reunidos, sentados à mesa

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PLs asseguram à mulher o direito a acompanhante em exames e consultas

Os PLs 662/2023 e 674/2023, que garantem à mulher direito a acompanhante em exames ou consultas, receberam parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (29/11) e concluíram sua tramitação nas comissões parlamentares, em 1º turno. Os membros do colegiado também se posicionaram favoravelmente a outras duas proposições: o PL 707/2023, que institui a Campanha Permanente sobre...

24/11/2023

CONSELHOS TUTELARES

Fernando Luiz é eleito presidente e Loíde Gonçalves relatora de comissão especial

Contribuir para o aprimoramento do processo de escolha dos conselheiros tutelares e para a melhoria da estrutura oferecida pelo poder público aos Conselhos é o objetivo da Comissão Especial de Estudo instituída por requerimento assinado por 14 parlamentares e que, nesta sexta-feira (24/11), elegeu Fernando Luiz (PSD) e Loíde Gonçalves (Pode), respectivamente, presidente e relatora com três dos cinco...

21/11/2023

DIREITOS HUMANOS

Comissão rejeita substitutivo ao projeto que libera o horário do comércio em BH

Aprovado em 1º turno no Plenário em julho, retornou à Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta terça-feira (21/11) o Projeto de Lei 467/2023, de Irlan Melo (Patri), que autoriza estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços a funcionar em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados. Referendado pelos colegas, o relator da matéria...

17/11/2023

VISITA TÉCNICA

Previsto para dezembro, novo ponto de captação no Rio Paraopeba será conferido

Após diversos atrasos nos prazos de conclusão das obras e entrada em operação, a situação atual da nova estrutura de captação de águas no Rio Paraopeba, em Brumadinho, essencial para garantir o fornecimento do recurso em Belo Horizonte, será fiscalizada na próxima terça-feira (21/11) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal de BH. Requerida por...

14/11/2023

DIREITOS HUMANOS

Comissão deve debater funcionamento de casa de acolhimento na Floresta

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor deve realizar ainda neste mês de novembro um debate sobre a instalação de uma "Casa de Passagem" para pessoas em situação de rua, no Bairro Floresta. Pedido de audiência pública sobre o assunto foi aprovado em reunião do colegiado, na manhã desta terça-feira (14/11). A comissão também aprovou duas visitas técnicas: uma...

09/11/2023

SAÚDE E SANEAMENTO

PLs asseguram às mulheres direito a acompanhante em exames e consultas

Os frequentes relatos da imprensa sobre situações de abuso contra pacientes mulheres em consultórios médicos têm chamado a atenção das autoridades para um problema que não é novo, mas que está cada vez mais visível, sobretudo em função da disposição das vítimas em denunciar. Em busca de alternativas para proteger as mulheres e evitar o cometimento desse tipo de violência, dois projetos de lei em tramitação...

06/11/2023

Plenário

PL do Executivo não atinge quórum e vereadores alegam falta de diálogo

O Projeto de Lei 270/2022, de autoria do Executivo, que institui em Belo Horizonte a Política Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e de Melhoria da Qualidade do Ar, foi rejeitado pelo Plenário na votação em 2º turno nesta segunda-feira (6/11). Com 25 votos favoráveis, um contrário e 12 abstenções, a proposição não obteve o quórum mínimo de 28 votos necessários. Com a rejeição, a proposição...

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