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Fernanda Pereira Altoé
Fernanda Pereira Altoé
10/02/2022
Plenário
Adiada análise do texto que prevê atividades educacionais como essenciais
O projeto de lei que reconhece como serviço essencial as atividades educacionais e aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino, que constava na pauta da reunião do Plenário desta quinta-feira (10/2) em 2º turno, não foi apreciado. O adiamento da votação foi solicitado por Braulio Lara (Novo) para que haja mais tempo para o debate, uma vez que não há consenso sobre...
09/02/2022
Plenário
Redução do número de leis municipais dá mais um passo em BH
A possibilidade de redução do número de leis em Belo Horizonte deu mais um passo importante nesta quarta-feira (9/2) quando o Plenário da Câmara de BH aprovou, sem nenhum voto contrário, projeto que consolida em uma única nova norma as leis esparsas que instituem datas comemorativas no Município. Na mesma reunião, vereadores repercutiram positivamente a decisão do Executivo que desobriga a apresentação de...
08/02/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Comissão reforça caráter técnico de pareceres pela inconstitucionalidade
O caráter técnico dos pareceres produzidos pela Comissão de Legislação e Justiça, que não analisa o mérito das proposições, mas sua constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, foi reforçado pelos membros do colegiado nesta terça-feira (9/2). O debate ocorreu em razão de questionamento que colocou em xeque a motivação de parecer pela inconstitucionalidade a projeto do Executivo que institui...
04/02/2022
PRÁTICA CRIMINOSA
Vigilância e educação: ferramentas contra a importunação sexual em estádios
Tipificada na legislação brasileira como crime apenas em 2018, a importunação sexual é o ato de “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro” e tem pena de reclusão de um a cinco anos, se o ato não constituir crime mais grave. O assunto foi tratado em audiência pública pela Comissão de Mulheres, nesta sexta-feira (4/2...
MULHERES
Rejeitada alteração de lei que pune discriminação por orientação sexual
Por 3 votos a 2, foi aprovado nesta sexta-feira (4/2) pela Comissão de Mulheres, em 1º turno, parecer pela rejeição ao projeto de lei que institui penalidade para estabelecimento que discriminar pessoa em virtude de identidade de gênero ou características sexuais. A matéria dividiu a opinião das parlamentares e duas delas se queixaram de não terem tido acesso, com...
03/02/2022
Plenário
Aprovado reconhecimento de empresas que facilitarem exame de mamografia
Reconhecer as empresas sediadas em BH que mais criem condições e incentivos para que suas funcionárias realizem o exame preventivo da mamografia. Este é o objetivo de projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (3/2), em 1º turno, durante a reunião do Plenário da Câmara Municipal. De autoria da presidente Nely Aquino (Pode), juntamente com outros 10 vereadores, o texto cria o Programa Empresa Amiga...
02/02/2022
ORDEM DO DIA
Plenário pode votar em 2º turno política de dados abertos do Município
Dois projetos de lei estão em pauta na reunião do Plenário desta quinta-feira (3/2). O primeiro é o PL 117/2021, em 2º turno, de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo), que visa disciplinar e definir normas concretas sobre o Plano de Dados Abertos do Município para a garantir o fácil acesso à informação, a transparência e a publicidade dos atos do Poder Executivo de Belo Horizonte. O segundo é o PL...
MULHERES
Audiência debate importunação sexual em estádios; Independência terá visita técnica
O desenvolvimento de ações conjuntas da população, torcidas e polícia para prevenção e repressão da importunação sexual em estádios na Capital, assim como a participação de clubes de futebol em campanhas contra tal prática, será tema de audiência pública da Comissão de Mulheres, na próxima sexta-feira (4/2), às 10h, conforme requerimento aprovado nesta quarta (2/2). A audiência será presidida pelo...
25/01/2022
BALANÇO 2021
Desenvolvimento aliado à preservação foi preocupação dos vereadores
Desafio inerente aos avanços do desenvolvimento econômico nos grandes centros urbanos, as questões relativas ao meio ambiente seguiram recebendo a atenção dos vereadores em 2021: ao menos nove audiências públicas e cinco visitas técnicas foram aprovados pelos parlamentares a respeito do tema na cidade. Dentre as pautas tratadas estavam a criação e manutenção de parques municipais, os impactos...
21/01/2022
BALANÇO 2021
Impactado pela pandemia, setor da cultura teve amplo apoio na Câmara
Os desafios trazidos pela pandemia que eclodiu em 2020 continuaram a impactar o setor da cultura no ano de 2021. Na Câmara Municipal, a atuação dos vereadores foi no intuito de buscar alternativas para minorar a repercussão das medidas de restrição trazidas pelos protocolos sanitários. Para tanto, houve discussões sobre eventos locais, como o Festival de Arte Negra de Belo Horizonte (FAN-BH) e a...
20/01/2022
BALANÇO 2021
Revitalização de espaços de esporte e incentivo a atletas foram reivindicados
As condições de manutenção de locais públicos para a prática de esportes - quadras e campos de futebol, pistas de skate e academias ao ar livre - foram alvo de fiscalizações realizadas pela Câmara Municipal em 2021. Além de pedirem melhorias na iluminação, instalação de telas de proteção, substituição de bebedouros estragados e vigilância, os vereadores reivindicaram a reabertura de espaços fechados...
BALANÇO 2021
Porta de entrada para o SUS, centros de saúde estiveram no foco dos vereadores
Os centros de saúde são a porta de entrada para a população acessar os serviços disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. É a partir deles que são atendidas as demandas mais básicas, como as consultas clínicas, e também são encaminhados os procedimentos mais complexos, como as cirurgias eletivas. Em BH são 152 unidades distribuídas pelas nove regionais da cidade. No ano passado, uma...
19/01/2022
BALANÇO 2021
Mesmo com restrições da pandemia, CMBH estimulou participação popular
A pandemia de coronavírus limitou o acesso físico à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), tendo em vista os protocolos de segurança, necessários à prevenção da disseminação da doença. Os cidadãos da capital, no entanto, continuaram a ter demandas e necessidades rotineiras, somadas às outras referentes a esse cenário. Para estimular o debate com a sociedade, reforçando ainda mais os canais digitais,...
23/12/2021
EDUCAÇÃO
Já pode ser votada em 2º turno política de dados abertos dos poderes públicos
A transparência dos dados do Município e o acesso da população a eles podem ser ampliados com a criação da Política de Dados Abertos dos Poderes Públicos de Belo Horizonte. A proposta foi analisada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (23/12), ficando conclusa para a segunda votação do Plenário. Também foi aprovado o pedido de informação...
22/12/2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Analisadas emendas à política de atenção às pessoas com doenças raras
Projeto que garante e amplia o acesso adequado à saúde pública para pessoas com doenças raras - quem afetam até 65 em cada 100 mil indivíduos - deu mais um passo em direção à votação definitiva em Plenário. Nesta quarta-feira (22/12), a Comissão de Administração Pública analisou as emendas apresentadas ao texto, que segue agora para a Comissão de Orçamento e Finanças, última a apreciar a...
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