Edmar Branco | Portal CMBH

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10/06/2025

Vereadores no Plenário Helvécio Arantes

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Invasão de imóveis na capital poderá render multas e sanções administrativas

Aprovado nesta terça-feira (11/6), parecer da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei 262/2025, de autoria do vereador Irlan Melo (Republicanos), possibilita a continuidade da tramitação, em 1º turno, da proposta que cria multa e sanção administrativa a quem praticar invasão contra propriedade pública ou privada no âmbito do município...

Perucas em manequins

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Proposta estimula doação de cabelo para confecção de perucas para pacientes com câncer

Pessoas em tratamento de câncer e vítimas de escalpelamento, especialmente as que estão em situação de vulnerabilidade, poderão contar com mais um auxílio durante o processo terapêutico. O Projeto de Lei (PL) 287/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos, teve o parecer favorável acatado na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), durante reunião do colegiado, ocorrida na...

19/05/2025

Membros da mesa de debate do seminário de enfermagem estão assentados no Plenário Amintas de Barros; acima deles está um telão com um slide

SEMINÁRIO

Enfermagem enfrenta sobrecarga e protocolos defasados na atenção primária

Em seminário sobre a atuação dos profissionais de enfermagem no Sistema Único de Saúde da capital mineira (SUS-BH), realizado na Câmara Municipal nesta segunda-feira (19/5), Edmar Branco (PCdoB) prometeu mobilizar colegas vereadores para a criação de uma frente parlamentar da enfermagem e dos técnicos e auxiliares de enfermagem. O objetivo é debater de maneira contínua as demandas apresentadas pela classe...

Convidados no Plenário Amintas de Barros

SEMINÁRIO

Maior presença de enfermeiros em ambulâncias pode otimizar ação do Samu

Um maior protagonismo do profissional de enfermagem na urgência e emergência pode melhorar os resultados para pacientes e para o Sistema Único de Saúde (SUS) de maneira geral. A defesa foi feita pela professora da Universidade de São Paulo (USP) Marisa Malvestio, durante palestra realizada na manhã desta segunda-feira (19/5) na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O debate, que contou com a...

14/05/2025

Enfermeira atendendo bebê em uti neonatal

SEMINÁRIO

Atuação da enfermagem na atenção básica e urgência do SUS em debate na CMBH

A Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara de BH vai realizar, na próxima segunda-feira (19/5), das 8h às 18h, o Seminário "Atenção Primária e Urgência e Emergência: desafios e atuação crítica da enfermagem em Belo Horizonte". Requerido por Edmar Branco (PcdoB), o encontro reunirá entidades representativas, especialistas e trabalhadores da área no Plenário Amintas de Barros e será...

08/05/2025

Vereadores no Plenário Camil Caram

DRENAGEM URBANA

Comissão especial sobre chuvas vai debater técnicas de prevenção a enchentes

A Comissão Especial de Estudo - Águas Pluviais e Prevenção de Riscos aprovou, nesta quinta (8/5), a realização de três audiências públicas. Os parlamentares vão debater técnicas inovadoras e sustentáveis de prevenção de enchentes, com base em experiências bem sucedidas em outras cidades; a segunda fase do Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte (Drenurbs II); e obras de prevenção de enchentes e...

18/03/2025

Mão segura cardápio digital

DEFESA DO CONSUMIDOR

Avança em 1º turno PL que exige Wi-Fi gratuito em comércios com cardápio digital

Evitar situações de exclusão digital, que podem afetar pessoas que não possuem planos de dados ou que estão em áreas com cobertura limitada. Esse é um dos argumentos do relator Bruno Miranda (PDT) para avaliar, de forma favorável, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 47/2025, que torna obrigatória a disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais, quando o cardápio...

11/03/2025

Reunião da Comissão de Legislação e Justiça

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Avança em 2º turno obrigação de pagar temporários da PBH até o 5º dia útil

O Projeto de Lei (PL) 1001/2024, que quer garantir salários até o quinto dia útil de cada mês a trabalhadores terceirizados da administração direta, fundações e autarquias do Poder Executivo, avançou em 2º turno com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) às duas emendas recebidas. Em contrapartida, foi rejeitado o parecer pela aprovação do PL 1026/2024, que busca reduzir a jornada...

Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor

DIREITO À MORADIA

Grupo de Trabalho vai estudar alternativas para casas próximas a redes de alta tensão

Convivendo com a ameaça de despejo, moradores dos bairros Montes Claros e Conjunto Paulo VI que residem junto a redes de alta tensão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) afirmaram estar invisíveis aos olhos do poder público, cobraram moradia digna e pediram respostas da empresa. O tema foi debatido na manhã desta terça-feira (11/3) em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos,...

07/03/2025

Vista Conjunto Paulo VI

AUDIÊNCA PÚBLICA

Moradias junto a redes de transmissão de alta-tensão serão debatidas em reunião

Cerca de 200 famílias que residem em ocupações nos bairros Montes Claros e Conjunto Paulo VI, localizadas em áreas próximas às redes de transmissão de alta-tensão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), convivem com a constante ameaça de despejo. No início deste ano, o cotidiano das comunidades ficou ainda mais complicado, com a interrupção do fornecimento de energia elétrica pela companhia, só...

06/03/2025

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

Plenário

Aprovado em 1º turno PL que declara importância da Mata da Izidora

Foi aprovado em 1º turno pelo Plenário nesta quinta-feira (6/3) o Projeto de Lei (PL) 998/2024, que declara o valor ecológico, paisagístico e cultural da Mata da Izidora, localizada na Regional Norte da capital. De autoria do vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), a proposta reconhece a importância da área verde onde está indicada a implantação do Parque Leste, de acordo com o Plano Urbanístico da Operação Urbana...

05/02/2025

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Uner Augusto vai presidir trabalhos do grupo e Dra. Michelly Siqueira será vice

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) elegeu nesta quarta-feira (5/2) Uner Augusto (PL) para comandar os trabalhadores e Dra Michelly Siqueira (PRD) como vice-presidente do biênio 2025-2026. Os membros definiram que as reuniões do grupo serão realizadas todas as terças-feiras, no Plenário Camil Caram, a partir das 13:30. Os encontros são abertos à participação popular, podendo ser acompanhados...

06/10/2022

Plenário

Aprovado em 2º turno, projeto atualiza a Política Municipal do Voluntariado

Com 39 votos favoráveis, nenhum contrário e também nenhuma abstenção foi aprovado na tarde desta quinta-feira (6/10), no Plenário da Câmara Municipal, em votação definitiva, projeto que altera a Lei que institui a Política Municipal do Voluntariado em Belo Horizonte. A proposição acrescenta à norma em vigor dispositivos para conceituação, fomento e incentivo da atividade voluntária. O PL,...

10/05/2022

ORDEM DO DIA

Porta giratória pode deixar de ser obrigatória em algumas agências bancárias

Retirar a obrigatoriedade das portas giratórias nos postos de atendimento bancário onde não haja guarda ou circulação de dinheiro em espécie. Este é o objetivo de projeto de lei (PL) que está na pauta do Plenário e deve ser apreciado em votação definitiva, na reunião desta quarta-feira (11/5), às 15h, no Plenário Amynthas de Barros. Ainda no encontro, os vereadores devem votar, em 1º turno, proposta que...

30/06/2021

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL prevê notificação de motoristas de aplicativos antes de multa ou exclusão

O Projeto de Lei 124/2021 determina que a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), antes de aplicar multa, suspensão ou exclusão a motorista de aplicativo, apresente notificação fundamentando e indicando expressamente o dispositivo infringido, assegurando, desse modo, o contraditório e a ampla defesa. Parecer favorável ao projeto foi emitido pela Comissão de Administração Pública nesta...

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