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Dra. Michelly Siqueira
Dra. Michelly Siqueira
16/07/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL propõe diretrizes para atendimento a PCD em serviços públicos
Institucionalizar diretrizes obrigatórias de acolhimento, comunicação, acessibilidade, segurança e não discriminação no atendimento das pessoas com deficiência nas unidades de saúde, assistência social e transporte público de Belo Horizonte é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 329/2025, que recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira (15/7) e segue tramitando em 1º...
15/07/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Começa a tramitar PL que exige exame toxicológico de futuros servidores públicos
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (15/7), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei (PL) 251/2025, que torna obrigatória para servidor público, empregado público e agente com função pública municipal a realização de exame toxicológico na avaliação médica de aptidão para o trabalho. De acordo com a proposta, de autoria de Pablo Almeida e...
10/07/2025
MULHERES
Projeto que cria programa para promoção da equidade salarial avança em 1º turno
O Projeto de Lei (PL) 266/2025, que institui o Programa Municipal de Cooperação para Promoção da Equidade Salarial no âmbito do município de Belo Horizonte, teve, na manhã desta quinta-feira (10/7), parecer aprovado na Comissão de Mulheres. De autoria das vereadoras Iza Lourença (Psol), Cida Falabella (Psol), Juhlia Santos (Psol) e Luiza Dulci (PT), a proposta tramita em 1º turno e...
09/07/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Vereadores querem tornar Belo Horizonte referência nacional em corridas de rua
A corrida de rua é uma das práticas esportivas que mais vêm ganhando adeptos nos últimos anos e já é o quarto esporte mais praticado no Brasil. Em Belo Horizonte, um número crescente de eventos vem se somando à tradicional Volta da Pampulha, que acontece todos os anos no mês de dezembro. A fim de consolidar essa vocação, tornando BH uma referência para atletas locais e de outras partes do país, foi...
08/07/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que prevê conciliação de débitos de cidadãos com a PBH começa a tramitar
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) emitiu parecer favorável, na reunião desta terça-feira (8/7), ao projeto de lei que estabelece diretrizes para a atuação do Executivo municipal em relação à inscrição de contribuintes em dívida ativa e à cobrança de créditos tributários e não tributários. De autoria de Leonardo Ângelo (Cidadania), o PL 315/2025 orienta a conciliação e o parcelamento dos...
07/07/2025
Plenário
Política de Atenção Integral à Saúde do Homem é aprovada em 1º turno
A Câmara Municipal de BH aprovou por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (7/7), o texto que autoriza o Executivo a instituir a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem. De autoria de Maninho Félix (PSD), o Projeto de Lei (PL) 62/2025 tem como objetivo a execução de ações coordenadas para promover a saúde masculina, considerando as características específicas desse público e a resistência...
03/07/2025
Plenário
Dispensa de uniforme para estudantes autistas é aprovada em 1º turno
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter a percepção sensorial intensificada ou reduzida, resultando em hipo ou hipersensibilidade a estímulos sonoros, visuais ou táteis. Nesse último caso, o simples contato com a roupa pode interferir no bem-estar. O Projeto de Lei (PL) 82/2025, de Dra. Michelly Siqueira (PRD), aprovado no Plenário nesta quinta (3/7), busca evitar que o uniforme...
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Especialistas cobram inclusão de temas sobre prevenção no currículo escolar
A Comissão de Mulheres da CMBH realizou, na manhã desta quinta-feira (3/7), reunião com convidados para debater estratégias de enfrentamento à violência de gênero. O encontro, solicitado por Luiza Dulci (PT), reuniu representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da sociedade civil e da Guarda Municipal, com foco na educação, articulação em rede e campanhas de conscientização. Durante a...
02/07/2025
ORDEM DO DIA
Dispensa de uniforme para estudantes autistas em pauta nesta quinta (3)
O Projeto de Lei 82/2025, que prevê a dispensa de uniforme para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), considerando suas sensibilidades sensoriais, chega à pauta do Plenário nesta quinta-feira (3/7). A proposição, de autoria da Dra. Michelly Siqueira (PRD), visa estimular o bem-estar e o pleno desenvolvimento escolar. Para ser aprovada em 1º turno, precisa do voto “sim...
01/07/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PLs promovem acesso de PcD a terapias complementares e ao mercado de trabalho
Tendo recebido o aval da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira (1/7), dois projetos de lei que instituem medidas em prol da saúde, reabilitação e inclusão profissional de pessoas com deficiência começaram a tramitar na Câmara de BH. O PL 229/2025, de Dra. Michelly Siqueira (PRD) e Pedro Rousseff (PT), e o PL 304/2025, de Maninho Félix (PSD), propõem, respectivamente,...
25/06/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Comissão quer saber se câmeras com reconhecimento facial seriam viáveis
Em reunião na terça-feira (24/6), a Comissão de Legislação e Justiça aprovou pedido de informação ao Executivo para embasar a elaboração de parecer a respeito do Projeto de Lei (PL) 219/2025, que dispõe sobre a implementação de um sistema integrado de videomonitoramento com tecnologias avançadas de reconhecimento facial e inteligência artificial no município, denominado programa "Smart BH"....
24/06/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) emitiu, nesta terça-feira (24/6), parecer favorável a projeto de lei que proíbe a aplicação de advertências, multas ou outras penalidades administrativas por perturbação do sossego a pessoas com deficiência, em condomínios e edifícios de Belo Horizonte. A probição seria estabelecida caso o comportamento causador da reprimenda seja em decorrência da...
16/06/2025
TRABALHADORES DA SAÚDE
Agentes de saúde e endemias lembram lutas e pedem avanços em direitos
Entidades sindicais e representantes dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) destacaram a luta pelas conquistas já alcançadas - como o piso salarial e o plano de carreira - e convocaram os trabalhadores para se mobilizarem em busca de novos avanços para as categorias. A chamada aconteceu na manhã desta segunda-feira (16/6), durante seminário realizado pela...
CONSCIENTIZAÇÃO
CMBH se ilumina de violeta para alertar sobre violência contra a pessoa idosa
A Organização das Nações Unidas (ONU) definiu, em 2011, o dia 15 de junho como o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. Por isso, a partir dessa data, a fachada da Câmara Municipal de Belo Horizonte está iluminada com a cor da campanha Junho Violeta. O movimento tem como objetivo alertar a sociedade sobre todas as formas de violência contra a pessoa idosa. A chamada é necessária,...
13/06/2025
Plenário
Vereadores anunciam criação da frente parlamentar “BH mais inclusiva”
Dra. Michelly Siqueira (PRD) e Diego Sanches (Solidariedade) anunciaram nesta sexta-feira (13/6), em reunião do Plenário, a instituição de uma nova frente parlamentar, batizada de "BH mais inclusiva”. Objetivo é atuar em prol dos direitos de pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e seus familiares; e garantir que esses grupos tenham "uma representação real,...
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