Comissão de Administração Pública | Page 11 | Portal CMBH

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28/04/2022

REUNIÃO CONJUNTA

Texto que viabiliza implantação do 5G está pronto para primeira votação

Já pode ir ser votado pelo Plenário, em 1º turno, o Projeto de Lei 314/2022 que dispõe sobre a implantação e o compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações e flexibiliza a instalação de antenas de celulares, permitindo a implantação da rede 5G na cidade. O texto, que começou a tramitar no dia 11 deste mês, recebeu parecer favorável em reunião conjunta das Comissões de...

REUNIÃO CONJUNTA

PL que facilita realização de eventos em BH já pode ir a Plenário em 1º turno

Com o objetivo de acelerar a tramitação de proposta que desburocratiza, simplifica, racionaliza e torna mais transparentes procedimentos de autorização para realização de eventos em BH, as Comissões de Administração Pública; Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana realizaram, na manhã desta quinta-feira (28/4), reunião conjunta em que...

27/04/2022

GOVERNANÇA

Transparência proposta em PL pode tornar município mais atrativo a investimentos

Tornar os dados fiscais (receita e despesa) do Município mais claros, acessíveis e de fácil entendimento para os cidadãos; facilitar a tomada de decisão pelos gestores; e ainda tornar a cidade mais atrativa aos investimentos externos. Estes são alguns dos ganhos apontados por especialistas sobre o projeto de lei que estabelece normas de governança pública e gestão de riscos para a gestão fiscal e...

Tela de computador mostra brasão de BH em primeiro plano. Ao fundo uma imagem desfocada de outro computador e uma cadeira vazia

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Em análise, alterações em plano de carreira de servidores públicos

A proposta que dispõe sobre plano de carreira de servidores públicos municipais precisa ser mais bem esclarecida, de acordo com o que decidiu a Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (27/4). Além de propor reajuste de 11,77%, parcelado em duas vezes, o projeto apresentado pelo Executivo propõe a transformação, extinção e mudança de nomenclatura de diversos cargos e empregos públicos. Antes de...

25/04/2022

foto do prédio da regional

VISITA TÉCNICA

Estrutura e acessibilidade de sede da Regional Venda Nova serão avaliadas

A Coordenadoria de Atendimento Regional Venda Nova (Care/VN) não tem sede única e os serviços prestados à população são ofertados a partir de ao menos três endereços diferentes. Nesta terça-feira (26/4), às 13h, a Comissão de Administração Pública irá a um destes locais, que é o prédio que abriga a administração da regional e os atendimentos ligados ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). A...

20/04/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Contrato do transporte coletivo por ônibus é alvo de mais 32 questionamentos

O contrato de concessão do serviço público de transporte por ônibus continua na mira dos vereadores de BH. Desta vez, a Comissão de Administração Pública vai enviar 32 perguntas à Prefeitura e à BHTrans sobre, entre outras questões, detalhamento dos cálculos que resultaram nos reajustes das passagens desde 2009, e a redução de custos operacionais das empresas com o corte dos cobradores, o aumento da...

13/04/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão requer informações sobre o contrato com empresas de ônibus

Dados e documentos referentes ao contrato de concessão do serviço de transporte coletivo da cidade, incluindo relatório de auditoria e parâmetros utilizados para cálculo de tarifas e relatório atualizado de revisões e reajustes desde 2014, serão solicitados ao prefeito Fuad Noman (PSD), à Secretária Municipal de Política Urbana e à BHTrans. O pedido de informações foi aprovado nesta quarta-...

06/04/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aguardando respostas, GT do Barreiro pede prorrogação das atividades

Com prazo previsto para encerrar as atividades no próximo dia 15 de abril, o Grupo de Trabalho (GT) do Barreiro, criado para para analisar, fiscalizar e avaliar a prestação de serviços públicos em geral na região do Barreiro, terá mais tempo para analisar as respostas aos 15 pedidos de informações encaminhados para diversos órgãos públicos. A extensão dos trabalhos até o dia 31 de maio foi decidida pela...

30/03/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão questiona conservação do zoológico e cuidados com animais

O Zoológico Municipal, fundado em 1959, abriga, hoje, cerca de três mil animais de mais de 250 espécies representantes dos cinco continentes. A situação atual do espaço, incluindo orçamento, possibilidade de privatização e cuidado com os animais, é objeto de um pedido de informação à Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica aprovado, nesta quarta-feira (30/03), pela Comissão de Administração Pública. Os...

24/03/2022

Comissão de Administração Pública é favorável a alteração de lei municipal sobre combate à pichação, na reunião desta quarta-feira (23/3)

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Avança projeto de lei que altera valor de multas por pichação

A readequação no valor das multas previstas em legislação municipal para casos de pichação em BH está em pauta. O Projeto de Lei 233/2021, que estabelece valores mínimo e máximo, conforme os danos ocasionados, obteve parecer pela aprovação na Comissão de Administração Pública, em reunião realizada nesta quarta-feira (23/3). Com a proposta, os autores pretendem dar mais flexibilidade para aplicação das multas...

17/03/2022

EDUCAÇÃO

Denúncias dos terceirizados podem ser levadas ao Ministério Público do Trabalho

Porteiros, cantineiras, mecanógrafos, profissionais de limpeza e de apoio aos educandos das escolas da rede pública contratados pela Prefeitura de BH através da Minas Gerais Administração e Serviços (MGS) relataram à Comissão de Administração Pública, na quarta-feira (16/3), situações que vêm enfrentando como sobrecarga de trabalho, remoções injustificadas para unidades distantes, falta de...

16/03/2022

Placa informativa em frente à obra pública.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Exigência de placa informativa em obra pública ou privada avança em 2º turno

Para garantir mais transparência às obras e intervenções realizadas na cidade por entes privados ou o poder público, projeto de lei obriga a afixação de placas de fácil visualização e leitura informando motivo da obra; responsáveis pelo projeto; prazo; e órgão ou empresa executante. Com aval do Plenário em 1º turno, o texto voltou à Comissão de Administração Pública para análise de...

15/03/2022

Mulher de conjunto de calça e blusa azul e máscara, de costas, limpa sala de Unidade de Educação Infantil com rodo.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Terceirizados da MGS denunciam assédio e disparidade salarial nas escolas de BH

Sobrecarga de trabalho, diferença de salários para empregados em funções similares, falta de reposição de profissionais em cantinas e assédio moral. Essas são algumas das denúncias feitas por trabalhadores terceirizados que atuam na rede municipal de educação de Belo Horizonte. As condições de trabalho da categoria serão debatidas em audiência pública da Comissão de Administração Pública nesta quarta-...

09/03/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão questiona Kalil sobre devolução de créditos por empresas de ônibus

O acordo de compra antecipada de créditos de vales-transportes pela Prefeitura de BH representou um repasse de cerca de R$224 milhões entre março de 2020 e maio de 2021 ao consórcio Transfácil, que reúne as concessionárias do transporte coletivo. A intenção era de compensar o setor pela redução do número de passageiros no período de restrições da pandemia. Para saber sobre a devolução...

GESTÃO FISCAL

Especialistas apoiam PL que estabelece normas de governança pública

Os inovações do Projeto de Lei 254/2022, que estabelece normas de Governança Pública e Gestão de Riscos para gestão fiscal e orçamentária do Município, foram debatidas em audiência pública da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (9/3). A proposta cria regras para o registro de despesas e receitas públicas, a fim de possibilitar parâmetros para que a gestão ocorra de maneira assertiva e...

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