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Comissão de Administração Pública
Comissão de Administração Pública
21/12/2022
ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA
Vereadores questionam ampliação no número de cargos comissionados na PBH
Oito pedidos de informação, dirigidos à Prefeitura Municipal, acerca do aumento no número de cargos comissionados, em diversas secretarias municipais, foram aprovados na manhã desta quarta-feira (21/12) durante reunião da Comissão de Administração Pública. Os requerimentos, assinados por Fernanda Pereira Altoé (Novo) questionam se houve incremento nas atividades das secretarias municipais e qual a melhora na...
19/12/2022
ATIVIDADES DAS COMISSÕES
Comissões se reúnem para avançar na análise de textos importantes para BH
A menos de 15 dias para encerrar o ano de 2022, a Câmara Municipal fez um esforço para avançar na avaliação de projetos de lei importantes para a cidade, e nesta segunda-feira (19/12), quatro reuniões, sendo três conjuntas e uma extraordinária, foram realizadas nos plenários da Casa, com a participação dos parlamentares. Entre os textos apreciados, estiveram o PL 783/2019, que regulamenta a atividade...
14/12/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão vai ouvir PBH e UFMG sobre proibição da linguagem neutra nas escolas
Aprovado em 1º turno no Plenário em julho, retornou à Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (14/12) o Projeto de Lei 54/2021, de Nikolas Ferreira (PL), que garante aos estudantes do município o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino. As 13 emendas recebidas pelo texto foram baixadas em diligência por Iza Lourença (Psol) para obter o...
07/12/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão questiona PBH em relação a imóveis prejudicados pelas chuvas
Imóveis localizados nas Ruas Potomaio e Caiçaras, ambas no Bairro São Geraldo, foram fortemente atingidos pelas chuvas das últimas semanas e pelo consequente rompimento da tubulação de drenagem, com interdição por parte da Defesa Civil Municipal. Em decorrência de tal situação, nesta quarta-feira (7/12), a Comissão de Administração Pública aprovou um pedido de informação destinado ao prefeito Fuad Noman (PSD...
06/12/2022
REUNIÃO CONJUNTA
Uso do Fundeb para pagamento de abono a servidores da educação avança
Já pode ser colocado em votação, em 1º turno, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a utilizar o saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a concessão de abono aos servidores ativos da carreira da educação. A medida, de autoria do Executivo, teve parecer favorável durante reunião conjunta das...
05/12/2022
REUNIÃO CONJUNTA
Acelerado trâmite de PL que propõe pagar empresas de ônibus por km rodado
O Projeto de Lei 442/2022, que altera a forma de remuneração das concessionárias do transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte, passando a pagar as empresas por quilômetro rodado em lugar do número de passageiros transportados, já pode ser anunciado para votação do Plenário, em 1º turno. Nesta segunda-feira (5/12), reunião conjunta das Comissões de Administração Pública, de...
30/11/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão quer informações sobre o Regime de Previdência dos Servidores
Projeto do Executivo que promove mudanças nas regras para acesso, cálculo e reajuste dos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão dos servidores municipais será objeto de diligência, conforme decidiu a Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (30/11). O modelo de reforma apresentado pela PBH segue o formato aplicado aos servidores efetivos do governo federal em função da promulgação...
23/11/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL prevê reserva de vagas para negros em concursos públicos municipais
Projeto de lei que pretende aumentar de 20% para 50% a reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos da administração direta e indireta do Executivo municipal será objeto de um pedido de informação por escrito destinado ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (23/11) pela Comissão de Administração Pública, que também aprovou pedido de...
18/11/2022
VISITA TÉCNICA
Comissão vai fiscalizar reforma do Shopping Popular Caetés, gerido pela PBH
A Comissão de Administração Pública realiza na segunda-feira (21/11), às 10h, visita técnica ao Shopping Popular Caetés, localizado na Rua Rio de Janeiro, nº 224, Centro. Solicitada por Pedro Patrus (PT), a inspeção vai verificar a estrutura e fiscalizar as obras em adamento no shopping, único de propriedade pública e gerenciado pelo Município. De acordo com o Código de Posturas...
VISITAS TÉCNICAS
Condições de conservação dos quatro cemitérios municipais serão verificadas
Sepulturas abertas e banheiros em más condições são alguns dos itens a serem observados nas visitas técnicas aos cemitérios municipais a serem realizadas pela Comissão de Administração Pública até o final de novembro. Na terça-feira (22/11), às 9h30, o Cemitério da Consolação, no Bairro Jaqueline, será o primeiro a ser inspecionado; já na quinta-feira (24/11) o destino é o Cemitério da...
16/11/2022
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Servidores prometem greve geral caso PBH mantenha proposta de reforma
Sindicatos de servidores municipais e vereadores manifestaram, em audiência pública nesta quarta-feira (16/11), posicionamento contrário à reforma da previdência apresentada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal na forma do Projeto de Lei 434/2022 e da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 5/2022. Entre as críticas aos critérios da PBH está o fato de que eles não trazem o aumento da...
11/11/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Criticada por servidores, reforma da previdência municipal será discutida dia 16
A Comissão de Administração Pública realiza, na próxima quarta-feira (16/11), às 13h30, no Hall da Presidência, audiência pública para discutir as mudanças propostas pela Prefeitura no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos efetivos, em conformidade com emenda constitucional que mudou as regras para a aposentadoria em âmbito federal. As alterações, enviadas à Câmara pelo...
09/11/2022
Combate ao racismo
Coleta de dados raciais em BH tem aval da sociedade e do poder público
Onde está o povo negro? Esta é a pergunta que motivou audiência realizada pela Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (9/11), que contou com a participação de representantes da PBH, UFMG, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) e várias organizações da sociedade civil. O debate teve como intuito avançar nas discussões sobre o Projeto de Lei 398/2022, que pode ser votado em 1º turno pelo...
REUNIÕES CONJUNTAS
Pagamento digital de tributos e programa Escola Feliz têm tramitação agilizada
Emendas ao Projeto de Lei 349/2022, que permite ao contribuinte o acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de tributos municipais, foram analisadas em reunião conjunta nesta quarta (9/11). Também o PL 432/2022, que institui em Belo Horizonte o programa Escola Feliz, com vistas a incentivar a permanência dos alunos, teve...
26/10/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Priorização de demandas de vítimas de violência doméstica obtém aval
A tramitação prioritária dos procedimentos e processos administrativos relacionados a casos de violência doméstica, reforçando o amparo e a proteção do Município à vítima, é o objetivo do Projeto de Lei 407/2022, assinado por nove parlamentares. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta quarta (26/10). Também obtiveram o aval do colegiado o PL 385/2022, da bancada do...
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