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Cida Falabella
Cida Falabella
04/12/2024
ORDEM DO DIA
Leis de proteção e inclusão de minorias devem ser votadas nesta quinta-feira (5)
Em reunião extraordinária convocada para esta quinta-feira (5/12), às 9h, a Câmara Municipal de BH deve levar ao Plenário seis projetos de lei (PLs) relacionados aos direitos de grupos minoritários na capital, além de uma proposição que versa sobre proteção dos animais. A pauta prevê votação final do PL 888/2024, que aumenta para 30% a reserva de cotas raciais em concursos públicos do município; do PL 899/...
Escala 6x1
Redução da semana de trabalho em BH pode ser alvo de projeto de lei
A proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1, em pauta no Congresso Nacional, foi discutida em audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (4/12). Sindicatos e trabalhadores falaram sobre os prejuízos para a saúde e o convívio familiar e social causados pela exaustão provocada por jornadas de até 44 horas semanais, com apenas um dia de descanso. De acordo com...
29/11/2024
ORDEM DO DIA
Reforma administrativa da PBH deve ser votada em definitivo nesta segunda (2/12)
A votação definitiva do Projeto de Lei 1014/2024, enviado à Câmara pelo Executivo, que altera a estrutura administrativa do Município, está prevista para a manhã desta segunda-feira (2/12), às 9h, em reunião extraordinária do Plenário. Além do texto original, podem ser apreciados o substitutivo do líder de governo, Bruno Miranda (PDT), com as três subemendas propostas...
26/11/2024
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA
Entidades sugerem ações para proteger as gestantes e garantir acesso à informação
Representantes de movimentos em prol da saúde da mulher e do parto humanizado, bem como da Secretaria Municipal de Saúde se reuniram nesta terça-feira (26/11) na Comissão de Mulheres para discutir a regulamentação da Lei 11.609/2023, que dispõe sobre a promoção da dignidade da gestante, da parturiente e da puérpera e o enfrentamento da violência obstétrica em Belo Horizonte. A norma sancionada em ...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto que amplia número de Conselhos Tutelares avança em 2° turno
Diagnósticos periódicos para avaliar a necessidade de expansão dos conselhos tutelares, atendimento noturno centralizado para emergências e transparência orçamentária - esses são alguns avanços previstos no Projeto de Lei 978/2024 e nas emendas parlamentares, que receberam parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça (26/11). O PL, de autoria da Comissão Especial de...
25/11/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Combate à violência obstétrica será tema de debate nesta terça (dia 26)
Em vigor desde novembro de 2023, a Lei 11.609 significou um importante avanço no enfrentamento da violência obstétrica, bem como na promoção da dignidade da gestante, da parturiente e da puérpera na capital mineira. De autoria da vereadora Iza Lourença (Psol) e da ex-vereadora Bella Gonçalves, atual deputada estadual, a lei não só caracteriza o que é violência obstétrica como descreve diretrizes...
Plenário
Meta de zerar emissões de gases de efeito estufa nos ônibus de BH já pode virar lei
A redução gradual da emissão de gases de efeito estufa é um dos principais objetivos do Projeto de Lei 915/2024, que institui a Política Municipal de Enfrentamento à Emergência Climática. Aprovado em 2º turno, com unanimidade, durante reunião extraordinária do Plenário nesta segunda (25/11), o PL pretende associar o desenvolvimento econômico municipal a práticas mais sustentáveis, com a previsão de...
19/11/2024
EXTRAORDINÁRIA
Vai à apreciação final redução de alunos por turma com estudante com deficiência
Projeto que amplia a inclusão e o atendimento especializado a crianças e adolescentes com deficiência nas escolas municipais poderá ter votação definitiva na próxima segunda (25/11), às 9h, em reunião extraordinária do Plenário. Convocada pelo presidente da Câmara de BH, Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB), com objetivo de encerrar a legislatura com o mínimo de proposições a serem analisadas, a...
18/11/2024
MEIO AMBIENTE
Comissão irá à Lagoa do Nado averiguar rompimento da barragem
Após o rompimento da barragem do Parque Municipal Fazenda Lagoa do Nado, na Região Norte de BH, na última quarta-feira (13/11), vereadores se mobilizam para avaliar a situação do equipamento e os impactos ambientais, apurar responsabilidades e cobrar medidas de segurança. Na reunião desta segunda (18/11), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou...
13/11/2024
REUNIÃO CONJUNTA
Atendimento especializado a alunos com deficiência pode ir a Plenário em 2º turno
O Projeto de Lei 944/2024, que prevê a diminuição do número de alunos em turmas com crianças com deficiência e materíais acessíveis nas escolas públicas, concluiu tramitação nas comissões nesta quarta-feira (13/11) e já pode ser votado em definitivo pelo Plenário. Sugerida pelos próprios professores, por meio do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (...
12/11/2024
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança em 1º turno projeto de lei que regulamenta Carnaval em BH
Sucesso de público, o carnaval de Belo Horizonte contou com 418 blocos, levou cerca de 5,5 milhões de pessoas às ruas e movimentou R$ 943 milhões em 2024, segundo balanço da Prefeitura. Para ampliar as possibilidades culturais, econômicas e sociais da folia, foi apresentado na Câmara Municipal o Projeto de Lei 969/2024. Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) em 1º...
CULTURA
Movimento hip hop pede mais estrutura e menos burocracia na realização de eventos
Na data que marca o Dia Mundial do Hip Hop (12/11), representantes de coletivos ligados ao movimento apresentaram propostas para fomentar a implementação da Lei 11.616/2023, que reconhece como manifestações culturais populares os eventos poéticos que ocupam praças, baixio de viadutos e outros espaços de efervescência urbana. As demandas foram discutidas em audiência pública da Comissão de Direitos...
11/11/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Formas de fortalecer a cultura hip hop em BH serão debatidas nesta terça
Comemora-se nesta terça-feira (12/11), o Dia Mundial do Hip Hop – uma cultura tipicamente negra e periférica que nasceu no Bronx, em Nova York, em meados da década de 1970, e espalhou-se pelo mundo. Em Belo Horizonte, a comemoração ganhou um significado especial com a criação do Programa Municipal de Incentivo à Batalha de Rimas e de MCs, ao Sarau e ao Slam, instituído pela Lei 11.616/2023 e...
29/10/2024
NOVA NORMA
Lei fortalece disseminação nas escolas de conhecimentos sobre capoeira
Reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Unesco, a disseminação de conhecimentos sobre a capoeira será fortalecida nas escolas públicas municipais de BH. No fim do mês passado, foi sancionada a Lei 11.750/2024, de origem parlamentar, que institui o Programa Capoeira nas Escolas. Resultante de projeto de lei (PL) apresentado pelas vereadoras Cida Falabella (Psol) e Iza Lourença (...
23/10/2024
EDUCAÇÃO E DESPORTO
Proibição de celular nas escolas será tema de audiência pública
"Proibição do uso de celulares nas escolas: avanço ou retrocesso?" Esta é a pergunta que deve orientar o debate que a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo vai realizar no dia 6 de novembro. Pedido de audiência pública sobre o tema foi aprovado pelo colegiado na manhã desta quarta-feira (23/10). O uso dos aparelhos no ambiente escolar vem sendo objeto de...
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