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Bruno Miranda
Bruno Miranda
02/05/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Vereadores reúnem dúvidas sobre PL do subsídio ao transporte antes de apreciá-lo
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) adiou nesta terça (2/5) a votação do pedido de diligência do relator Irlan Melo (Patri) ao Projeto de Lei 538/2023, enviado à Câmara pelo Executivo, que oficializa a concessão de subsídio aos atuais concessionários e permissionários dos serviços de transporte coletivo por ônibus. O adiamento visa à inclusão de novos questionamentos acerca da proposta e o...
Plenário
Proposta que aumenta número de vereadores em BH é aprovada em 1º turno
O Plenário aprovou nesta terça-feira (2/5), em 1º turno, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 7/2023, que aumenta de 41 para 43 o número de vereadores de Belo Horizonte para assegurar mais representatividade na Câmara Municipal. Também foram aprovados os projetos de lei que tratam da concessão de quota de terreno por unidade habitacional para empreendimento previsto...
25/04/2023
LAGOA DA PAMPULHA
Em 10 anos de medições do Igam, classe 3 quase nunca foi atingida
Entre os anos de 2013 e 2023, quase nunca a água da Lagoa da Pampulha apresentou a classe 3, que foi o grau de pureza exigido nas contratações feitas pelo Município para despoluição da bacia. Os dados que apontam isso são do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e foram apresentados na manhã desta terça-feira (25/4) durante audiência pública realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que...
DIREITOS HUMANOS
Comissão avalia proibição de exposição de criança a produto de conotação sexual
O Projeto de Lei (PL) 316/2022, que obriga afixação de cartaz para denunciar a presença de criança em estabelecimento que comercialize produtos com teor sexual, foi alvo de discussão na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (25/4). Emenda apresentada ao texto original suprime as penalidades a serem aplicadas aos infratores. Relator...
18/04/2023
Plenário
Substituição da frota municipal por veículos elétricos tem tramitação suspensa
Acolhendo solicitação do sindicato dos taxistas, foi suspensa nesta terça-feira (18/4) a apreciação do Projeto de Lei 392/2022, que determina a substituição total da frota de veículos que prestam serviços públicos, inclusive os táxis, por modelos elétricos. A interrupção da discussão foi requerida pelo vice-presidente da Casa, Professor Juliano Lopes (Agir), com o aval do presidente Gabriel (sem partido),...
LAGOA DA PAMPULHA
PBH alega que exclusividade de produto químico justificou contrato sem licitação
A contratação sem licitação, no valor de cerca de R$ 16 milhões/ano, do Consórcio Viva Pampulha para despoluição da lagoa, em 2018, ocorreu após constatação de que a empresa era a única que detinha a licença para o uso de Phosloc, um produto químico que captura o fósforo orgânico na água. A informação foi dada pela servidora da Prefeitura e fiscal do contrato à época, a engenheira Ana Paula Fernandes...
14/04/2023
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Destino da área do Aeroporto Carlos Prates será tema de mais dois debates
Estão previstas para a próxima semana mais duas audiências públicas sobre o destino da área do Aeroporto Carlos Prates, desativado desde 6 de abril por determinação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e da Agência Nacional de Aviação (Anac). Na segunda-feira (17/4), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana discutirá...
11/04/2023
LAGOA DA PAMPULHA
Diretor de Águas diz não se lembrar de documentação apresentada pela CPI
A empresa DT Engenharia, participante do processo licitatório feito pela Prefeitura, em 2013, para manutenção e limpeza da Lagoa da Pampulha, registrou em ata o envio de um e-mail com pedido para que fosse apresentada nova proposta mudando, de classe 3 para classe 2, o nível de pureza da água ao final do tratamento. Trecho do documento foi apresentado na manhã desta terça-feira (11/4), por...
04/04/2023
DIREITOS HUMANOS
Avança proposta que prevê termo ‘pessoa com deficiência’ em leis municipais
Considerar em toda a legislação municipal, em detrimento de outros termos, a expressão ‘pessoa com deficiência’ para designar pessoas com qualquer tipo de impedimento de longo prazo. Este é o objetivo do Projeto de Lei 468/2023, que teve parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, durante reunião do colegiado realizada nesta terça-feira...
27/03/2023
POLÍTICA URBANA
Comissão apura aquisição de potencial construtivo e recurso para moradia popular
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, nesta segunda-feira (27/3), o envio de pedido de informação à Prefeitura questionando quanto potencial construtivo foi adquirido desde 2019, ano em que o atual Plano Diretor passou a valer, por empreendedores que precisaram ultrapassar o coeficiente de aproveitamento básico do terreno (CAbas). O requerimento, assinado...
21/03/2023
Plenário
Vereadores aprovam contratação de empréstimo para obras de redução de inundações
Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (21/3), o Plenário aprovou, por unanimidade, dois projetos de lei, em 1º turno, de autoria do Executivo. O PL 441/2022 autoriza a contratação de 160 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), ou outra instituição financeira, para obras de redução de inundações, melhorias urbanas e...
09/03/2023
Plenário
Patrulhamento da Guarda Municipal em regiões comerciais passa em 1º turno
Com 35 votos favoráveis, 5 contrários e nenhuma abstenção, foi aprovado, em 1º turno, o projeto de lei que dispõe sobre o patrulhamento preventivo da Guarda Municipal nos principais centros comerciais da cidade. A proposta, que pretende colocar ações de vigilância em vias que abrigam grande número de lojas, como Rua Jacuí e Avenida Silviano Brandão, por exemplo, esteve em análise na tarde desta quinta-...
07/03/2023
DIREITOS HUMANOS
Comissão avalia PL que cria política para pessoas em situação de rua
Há, em Belo Horizonte, de acordo com o Censo Pop Rua 2022, realizado pela PBH em parceria com a UFMG, 5.344 pessoas em situação de rua, das quais 84% são homens e 82,6% pessoas pretas ou pardas. Para atender a este contingente, o Projeto de Lei 340/2022, que tramita em 1º turno, busca instituir a Política Municipal Intersetorial para Atendimento à População em Situação de Rua. Nesta terça-feira (7/3), o...
03/03/2023
ORDEM DO DIA
Socorro obrigatório a animais atropelados está mais próximo de se tornar lei
Está mais próximo de se tornar lei o projeto que torna obrigatório o socorro a animais atropelados na cidade. A proposta, que tramita em 2º turno e torna a falta de auxílio por motoristas e passageiros uma infração administrativa, está na pauta do Plenário da Câmara Municipal desta segunda-feira (6/3), a partir das 15h, e caso obtenha o voto favorável da maioria dos presentes, seguirá para sanção ou veto do...
02/03/2023
Plenário
Braile em ponto de ônibus e transparência do dinheiro de multas passam em 1º turno
Reduzir as barreiras para os deficientes visuais se locomoverem com mais autonomia pela cidade. Este é o objetivo do projeto de lei que prevê a instalação de placas em braile nos cruzamentos mais movimentados e nos pontos de ônibus de BH. A medida foi aprovada, na tarde desta quinta-feira (2/3), pelo Plenário da Câmara Municipal, que também votou favoravelmente à proposta que obriga a Prefeitura a...
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