Na etapa municipal do PJ Minas, são realizados cursos de capacitação e formação política para monitores, oferecidos pela ALMG e PUC Minas; atividades de formação com estudantes do ensino médio, por meio de oficinas, debates, palestras com especialistas, visitas à Câmara e instituições ligadas ao tema em discussão; elaboração das sugestões para serem entregues ao poder público, referentes ao tema trabalhado durante o ano.
As escolas têm liberdade para selecionar os alunos participantes da maneira que preferirem, por meio de manifestação de interesse, entrevistas, eleição etc. A Câmara Municipal deve, no entanto, orientar para que a seleção seja realizada da maneira mais democrática possível e contemple alunos que realmente desejam participar do projeto.
Cabe a cada uma das câmaras municipais definir quantas escolas e estudantes poderão ser atendidos na etapa municipal. Para enriquecer as discussões e o debate de ideias, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais recomenda que seja mantido, tanto quanto possível, o equilíbrio entre o número de escolas públicas e particulares convidadas.
Na Câmara de BH, participam quatro escolas, sendo três da rede pública estadual e uma da rede particular. O projeto recebe 15 estudantes de cada escola.
As câmaras municipais interessadas devem procurar a Escola do Legislativo da ALMG para saber o período de inscrição e critérios para participação.
Até 2013, o projeto era realizado em duas etapas: a municipal, nas câmaras locais (entre elas, a Câmara de BH); e a estadual, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com debate e votação das propostas aprovadas em cada município pelos respectivos representantes. Desde 2014, foi acrescentada uma etapa intermediária, entre as anteriores, que é a etapa regional, em que todos os municípios integrantes discutem as propostas das etapas municipais e as consolidam em um documento comum.
O Parlamento Jovem de Minas é um projeto de formação política em âmbito estadual destinado a estudantes dos ensinos médio e superior dos municípios mineiros. Oferece aos jovens uma oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo municipal e estadual.
Em parceria com outros órgãos e instituições, a Escola do Legislativo atua na elaboração e coordenação de cursos, palestras e eventos sobre temas relacionados ao Legislativo, voltados à capacitação do público interno (vereadores, servidores) e externo (lideranças comunitárias, entidades da sociedade civil ou cidadãos interessados em aprofundar conhecimentos sobre política e Poder Legislativo).
- Resolução nº 2.058/06, que cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte;
- Lei nº 9.431/07, que altera a Lei nº 7.863/99, que institui o Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte;
Criada em 2007, a Escola do Legislativo da Câmara de BH tem como objetivo contribuir para a formação técnica e política de agentes públicos e da sociedade em geral, qualificando sua atuação e promovendo seu acompanhamento e participação nas atividades do Legislativo municipal.
