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Notícias
21/03/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que obriga socorrer animais atropelados está em redação final
Na reunião da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) ocorrida nesta terça-feira (21/3) foram apreciados pareceres de 20 projetos de lei. Dentre eles, uma proposição de autoria coletiva está próxima de ser enviada ao prefeito para sanção ou veto: o PL 210/2021 recebeu redação final, última...
SITUAÇÃO DE RUA
Instalação de Casa de Passagem gera insatisfação de moradores do Floresta
Os impactos da instalação de um equipamento destinado a acolher pessoas em situação de rua no Bairro Floresta (Rua Flávio dos Santos) foram debatidos em audiência pública da omissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (21/3), a pedido...
PLANO DIRETOR
PL que reduz custos da outorga onerosa está pronto para votação em Plenário
Projeto de lei que reduz os custos da Outorga Onerosa do Direito de Construir está pronto para ser votado pelo Plenário, em 1° turno. Proposto pelo Executivo, o PL 508/2023 recebeu parecer favorável da Comissões de Orçamento e Finanças Públicas e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos...
NOVA LEI
Vias arteriais de BH passarão a contar com faixas exclusivas para ônibus
Em Belo Horizonte, as vias arteriais passarão a contar com faixa exclusiva para ônibus. É o que determina a Lei 11.461, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça (21/3) e originária de projeto de iniciativa parlamentar, assinado por Gabriel (sem partido) e mais 18 vereadores...
NOVA LEI
APPs de transporte estão proibidos de banir motoristas sem apresentar justificativa
Em Belo Horizonte, os motoristas de aplicativos não poderão mais ser excluídos das plataformas sem que as empresas os notifiquem e apresentem de forma expressa os motivos da sanção. Publicada nesta terça-feira (21/3), a Lei 11.460 assegura que os trabalhadores tenham direito à defesa, evitando a...
LAGOA DA PAMPULHA
Pela segunda vez, diretor de Águas da PBH não comparece a depoimento na CPI
Convocado pela segunda vez para prestar esclarecimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha, que investiga contratos de limpeza e recuperação da represa, Ricardo de Miranda Aroeira, diretor de Gestão de Águas Urbanas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (...
REVITALIZAÇÃO DO HIPERCENTRO
Presidente da Câmara discute com PBH medidas para requalificar região central
Uma série de medidas para impulsionar a revitalização do Hipercentro de Belo Horizonte foi tema de reunião nesta terça-feira (21/3) entre o presidente da Câmara Municipal, Gabriel (sem partido), o vereador Jorge Santos (Republicanos), membro do Conselho Deliberativo do...
Plenário
Vereadores aprovam contratação de empréstimo para obras de redução de inundações
Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (21/3), o Plenário aprovou, por unanimidade, dois projetos de lei, em 1º turno, de autoria do Executivo. O PL 441/2022 autoriza a contratação de 160 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para...
20/03/2023
PLANO DIRETOR
Em audiência, setor imobiliário defende redução nos custos da outorga onerosa
O Plano Diretor de Belo Horizonte, instituído pela Lei 11.181/2019, entrou em vigência plena no último dia 5 de fevereiro, com o fim de suas regras de transição. No contexto dessas mudanças, o Executivo enviou para apreciação dos vereadores o Projeto de Lei 508/2023, que detalha normas...
POLÍTICA URBANA
Permissão de abertura do comércio em feriados obtém primeiro aval da comissão
Possibilitar o funcionamento de estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviço em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, é o objetivo do Projeto de Lei 467/2023, de Irlan Melo (Patri). A medida, que recebeu parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Meio...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta, gestão de complexo esportivo no Bairro Boa Vista
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realiza, nesta quarta-feira (22/3), às 9h30, no Plenário Camil Caram, audiência pública para debater o gerenciamento do Complexo Esportivo do Boa Vista (conhecido como Complexo Esportivo Pompeia), localizado na Avenida Pastor...
DIRETORES DA CMBH
Processo Legislativo da Câmara tem novo diretor
Lucas Leal Esteves é o novo diretor do Processo Legislativo (Dirleg). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara Municipal, Gabriel (sem partido), na última sexta-feira (17/3), durante reunião com os demais diretores da Casa. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 18 de março. Ele...
INICIATIVA PARLAMENTAR
Leis publicadas trazem mudanças significativas para o transporte coletivo
Leis que modificam profundamente o sistema de transporte coletivo de passageiros na cidade foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) deste último sábado (18/3). Originadas de iniciativa parlamentar, as Leis 11.458/2023 e 11.459/2023, respectivamente, alteram a forma de...
17/03/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Instalação de equipamento para população de rua na Floresta preocupa moradores
Os possíveis impactos da instalação da Casa de Passagem na Rua Flávio dos Santos, no Bairro Floresta, voltada ao acolhimento de pessoas em situação de rua, motivaram a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na...
FUNCIONALISMO MUNICIPAL
Anúncio de greve leva CMBH a marcar reunião com prefeito para intermediar negociações
Presidente da Câmara Municipal, Gabriel (sem partido) recebeu na tarde desta sexta-feira (17/3) o presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de BH (Sindibel), Israel de Moura, junto com representantes de servidores da Prefeitura de Belo Horizonte. O encontro teve como finalidade...
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