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operações de crédito
03/07/2023
LEI SANCIONADA
Em BH, legislação amplia proteção a idosos nos empréstimos consignados
Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontam que, atualmente, cerca de 16,7 milhões de aposentados e pensionistas têm crédito consignado no país. Somente no mês de abril, pouco mais de i milhão de pessoas requereram a modalidade de serviço. Este tipo de empréstimo, que muitas vezes compromete a renda de idosos e idosas, ganha em BH mais um dispositivo para sua regulação. O Diário Oficial...
19/01/2023
FISCALIZAÇÃO
Nova lei obriga PBH a detalhar motivo e finalidade de operações de crédito
A fiscalização da aplicação dos recursos obtidos pela Prefeitura de Belo Horizonte por meio de operações de crédito junto a instituições financeiras fica mais fácil a partir desta quinta-feira (19/1), com a publicação da Lei 11.450 no Diário Oficial do Município (DOM). A norma, de iniciativa parlamentar, determina que os projetos de lei do Executivo que solicitam autorização do Legislativo para...
09/09/2022
LEI SANCIONADA
Prefeitura terá que justificar abertura de créditos suplementares
Foi publicada nesta sexta-feira (9/9), no Diário Oficial do Município (DOM) a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD) à Lei 11.401, que torna obrigatória a publicação da exposição justificativa nos decretos de abertura de créditos suplementares e especiais editados pelo Executivo. Originária de projeto de lei do vereador Nikolas Ferreira (PL), a medida, que já está em vigor, faz com que na prática todos os...
26/11/2018
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Reajustes e alterações na carreira de servidores avançam em 2º turno
Quatro projetos de lei de autoria do Executivo foram apreciados na Comissão de Legislação e Justiça na reunião ordinárias desta segunda-feira (26/11). Em 2º turno, a concessão de reajuste aos servidores da administração direta e indireta e a reestruturação de carreiras de atividades de Medicina voltaram a tramitar para apreciação das emendas. Em 1º turno, autorização para contratação de operação de crédito e...
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