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13/01/2022
BALANÇO 2021
Vereadores apresentaram e aprovaram proposições para melhorar transporte
Em 2021, a Câmara Municipal atuou para aprimorar a qualidade do transporte público em Belo Horizonte. O trabalho do Legislativo em prol da população se deu por meio de novas leis que tiveram origem no parlamento e de proposições em tramitação. A Lei 11.329/2021, em vigor desde o dia 24 de dezembro, aumenta o rigor para a concessão do serviço de transporte público em BH. Já a Lei 11.332/2021,...
15/01/2020
NOVA LEI
Mudança evita multa a entidades religiosas não cadastradas como contribuintes
Desde a última terça-feira (14/1), diversas entidades religiosas e associações sem fins lucrativos que não tiverem feito sua inscrição no Cadastro de Contribuintes de Tributos Mobiliários (CMC) não mais serão penalizadas antes de prévia comunicação do Poder Público Municipal. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 11.213/2020, publicada ontem no Diário Oficial do Município, e se aplica às entidades...
01/08/2017
REUNIÃO PLENÁRIA
Contas do município relativas ao exercício financeiro de 2013 são aprovadas
As contas do município de Belo Horizonte relativas ao exercício de 2013, quando Marcio Lacerda esteve à frente da PBH, foram aprovadas pelo Plenário da Câmara de BH nesta terça-feira (1º/8). A votação foi realizada duas vezes: na primeira, não foi obtido o quórum mínimo necessário e a reunião foi encerrada. No entanto, em decorrência da reclamação de alguns vereadores que argumentaram não terem conseguido...
10/07/2017
INVESTIGAÇÃO
CPI quer informações sobre emissão de debêntures pela PBH Ativos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação da PBH Ativos S.A. aprovou, nesta segunda-feira (10/7), sete requerimentos que solicitam informações e cópias de documentos à prefeitura, à sociedade anônima e à Câmara Municipal. As proposições versam, entre outras questões, sobre a emissão de debêntures pela empresa, as parcerias público-privadas e a cessão de créditos tributários e não...
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