Sugestão de pauta

17/11/2016

Plenário

Flexibilização da Lei do Silêncio para bares e igrejas é aprovada em 1º turno

O Projeto de Lei 751/13, que estende as flexibilizações previstas na Lei do Silêncio a atividades escolares, religiosas, bares e restaurantes da capital, foi aprovado em 1º turno pelo Plenário da Câmara de BH, nesta quinta-feira (17/11). Objeto de discussões e encaminhamentos contra e a favor, a proposta ainda terá várias emendas analisadas em 2º turno. No pinga-fogo, vereadores se pronunciaram sobre a...

16/11/2016

Plenário

Fiscais municipais celetistas poderão optar pelo regime estatutário

Após acordo entre os parlamentares, o Plenário deliberou pela derrubada de dois vetos do prefeito a projetos de vereadores e apreciaram ainda outros 11 projetos de lei na tarde desta quarta-feira (16/11). Rejeitados os vetos, serão promulgadas novas regras para definição do regime jurídico dos Fiscais de Atividades Urbanas e Controle Ambiental e para revalidação de alvará de construção na capital. Entre os...

11/11/2016

PRODUTIVIDADE

Vereadores vão definir prioridades para avançar na apreciação de PLs

Em reunião na próxima quarta-feira (16/11), os 41 vereadores de BH vão buscar consensos para definir os projetos que entrarão na pauta de discussão e votação do Plenário da Câmara Municipal. Os últimos encontros foram esvaziados em função da falta de acordo sobre projetos importantes para a cidade, como a revisão do Plano Diretor. Há cerca de 45 dias do término desta legislatura (2013/2016), dezenas de...

10/11/2016

ORÇAMENTO 2017

Comissão se reunirá nesta sexta para apreciar sugestões populares

Implantação de novo Cersam AD para adultos, recapeamento de vias na Região Norte e instalação de semáforos com sonorização e acessibilidade estão entre as demandas populares referendadas pelo relator vereador Jorge Santos (PRB) para inclusão nas previsões orçamentárias de 2017. Das 47 sugestões apresentadas pela população, o relatório propõe o acolhimento de 22 na forma de emendas à Lei do Orçamento Anual...

08/11/2016

PLENÁRIO I

Município deverá dar mais transparência ao cálculo do ITBI

O Plenário da Câmara Municipal de BH derrubou na tarde desta terça-feira (8/11) veto do prefeito a projeto de lei que prevê a publicação, no site oficial da PBH, de documento que serve como base para o cálculo do ITBI e a ocupação do espaço urbano. De autoria parlamentar, a proposição será promulgada pelo Legislativo. Outros três vetos parciais – sobre criação de parque municipal, comercialização de armas de...