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subsídio
04/11/2022
ORDEM DO DIA
Na pauta para votação: subsídio a táxi-lotação e revisão de limites de bairros
Parlamentares da capital devem votar de forma definitiva na próxima segunda-feira (7/11), às 15h, no Plenário Amynthas de Barros, o Projeto de Lei 409/2022, que inclui os motoristas de táxi-lotação como beneficiários do subsídio emergencial ao transporte coletivo. Assinado por 10 vereadores, o texto dá nova redação ao art. 10 da Lei 11.367 e precisa...
01/11/2022
ACORDO CUMPRIDO
Câmara anuncia repasse de quase R$ 30 milhões para melhorias nos ônibus
O adiantamento da devolução de recursos referentes ao orçamento municipal de 2022 no valor de R$ 29.917.857,69 foi anunciado pela presidente da Câmara de BH, Nely Aquino (Pode), na reunião do Plenário desta terça-feira (1º/11). A quantia é destinada à implementação do subsídio mensal para as concessionárias do serviço de transporte público coletivo convencional, estabelecido pela Lei 11.367/2022, e...
26/10/2022
TRANSPORTE PÚBLICO
PL que autoriza subsídio a suplementar e táxi-lotação pode ser votado
Está concluso para votação definitiva do Plenário o Projeto de Lei 409/2022, que inclui os motoristas de táxi-lotação como beneficiários do subsídio emergencial ao transporte coletivo. O texto dá nova redação ao art. 10 da Lei 11.367, corrigindo erro originado por emenda da Prefeitura à proposição que deu origem à lei. Nesta quarta-feira (26/10), em reunião conjunta,...
19/10/2022
Plenário
Câmara aprova transferência de titularidade de banca de jornais
Foi aprovado por unanimidade, no Plenário desta quarta-feira (19/10), em 2º turno, o Projeto de Lei 373/2022, de Léo (União), que autoriza os permissionários de bancas de jornais e revistas de Belo Horizonte a transferir a titularidade para terceiros durante a vigência do licenciamento. A transferência da permissão pode constar no Código de Posturas caso a proposição seja sancionada pelo prefeito Fuad Noman...
18/10/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que inclui táxi-lotação no subsídio ao transporte já tramita em 2º turno
O Substitutivo Emenda 1 ao Projeto de Lei 409/2022, que inclui motoristas de táxi-lotação como beneficiários do subsídio emergencial concedido ao transporte coletivo da capital por meio da Lei 11.367/2022, recebeu aval da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (18/10), em 2º turno. O projeto original, assinado por Gabriel (sem partido) e outros nove vereadores, corrige o texto da...
04/10/2022
Plenário
CMBH mantém veto a PL que buscava consolidar leis que regulamentam bens públicos
Com 40 votos a favor e nenhum contrário, a Câmara Municipal manteve o veto do Executivo ao PL 918/2020, proposto pela Comissão Especial de Estudos - Racionalização do Estoque de Normas. O texto tinha o objetivo de consolidar a legislação que regulamenta os bens públicos do Município. Durante a reunião, realizada nesta terça-feira (5/10), no Plenário Amynthas de Barros, foram retirados da pauta o PL 409/...
03/10/2022
ORDEM DO DIA
Plenário pode decidir se táxi-lotação será incluído no subsídio ao transporte
Concluso em 1º turno, o projeto de lei que inclui os motoristas de táxi-lotação como beneficiários do subsídio financeiro dado ao transporte público coletivo suplementar de BH, está na pauta para ser votado em Plenário, nesta terça-feira (4/10). Caso obtenha o quórum mínimo, o texto poderá vir a ser anunciado para apreciação em Plenário, em 2º turno, já que não há emendas a serem analisadas. Também...
22/09/2022
TRANSPORTE
Vereadores fiscalizam se empresas cumprem contrapartidas após subsídio
O cumprimento das regras determinadas no acordo feito entre as concessionárias de ônibus e a Prefeitura - que resultou na liberação de subsídio de R$ 237,5 milhões ao sistema municipal de transporte público coletivo, convencional e suplementaterão - está na mira da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Nesta quinta-feira (22/9), o colegiado aprovou o...
14/09/2022
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extensão do Auxílio-BH finaliza análise nas comissões e pode ir à votação
Já pode ser incluído na pauta do Plenário, para votação definitiva, o projeto de lei que prevê a prorrogação do Auxílio BH, permitindo o pagamento de quatro parcelas adicionais aos beneficiários do programa. Também finalizaram a tramitação nas comissões em 1º turno o projeto de lei que prevê a quitação de débitos por meio de pagamento digital, como PIX e transferência bancária; e o...
02/09/2022
Plenário
Política de Dados Abertos é aprovada em 2º turno e pode vir a ser lei em BH
O Substitutivo Emenda 2 ao Projeto de Lei 117/2021, que define normas concretas para a implementação do Plano de Dados Abertos do Município, foi aprovada em definitivo pelo Plenário com 39 votos favoráveis nesta sexta-feira (2/9). A proposta, de autoria de Fernanda Altoé (Novo), visa a garantir o fácil acesso à informação, a transparência e a publicidade dos atos do Poder Executivo em BH. O...
01/09/2022
COLÉGIO DE LÍDERES
Parlamentares definem PLs que deverão ser apreciados em Plenário neste mês
As proposições que devem ser votadas prioritariamente neste mês de setembro foram definidas pelo Colégio de Líderes que se reuniu nesta quinta-feira (1º/9) e, a pedido da presidente da Câmara Municipal, Nely Aquino (Pode), indicou os projetos de lei que devem entrar na pauta do Plenário. Entre as sugestões, está o PL 409/2022, indicado pelo Bloco Democracia e Independência, que inclui motoristas de táxi...
30/08/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Considerado constitucional projeto que assegura combate à violência doméstica
A violência doméstica e familiar ainda é uma realidade brasileira que assola a vida de milhares de mulheres cotidianamente. Em 2021, foi registrado um feminicídio a cada 7 horas, segundo um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Para combater a violência contra a mulher, o PL 407/2022 propõe que tenham tramitação prioritária os procedimentos administrativos da administração direta e indireta...
28/06/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que aperfeiçoa legislação para pessoas com deficiência avança em 2º turno
Projeto de lei que consolida e moderniza a legislação municipal sobre acessibilidade e garantia de direitos de pessoas com todas as modalidades de deficiência, elaborado após debates com entidades, especialistas e afetados, retornou em 2º turno nesta terça (28/6) à Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), que emitiu parecer favorável a substitutivo do próprio autor e a outras 88 emendas. A proibição de...
21/06/2022
EXTRAORDINÁRIA
Subsídio de R$ 237,5 milhões ao transporte coletivo é aprovado de forma definitiva
Em reunião extraordinária, na manhã desta terça-feira (21/6), o Plenário da Câmara de BH aprovou, com 37 votos favoráveis e dois contrários, o projeto de lei que concede subsídios mensais ao transporte público, em valores que totalizam R$ 237,5 milhões. O texto recebeu uma emenda, do vereador Gabriel, que também foi aprovada e garante que o repasse ao transporte suplementar seja ampliado em até R$ 5,9...
14/06/2022
Plenário
Presidente anuncia extraordinárias para votar subsídio, reajustes e 5G
Na décima e última reunião ordinária do mês, nesta quarta-feira (14/6), a presidente da Câmara Municipal anunciou no Plenário a realização de extraordinárias no dia 21 de junho, às 9h30 e às 14h30, com a finalidade de votar em 2º turno a concessão de subsídio às operadoras do transporte coletivo, reajustes de várias categorias de servidores e empregados públicos, estrutura física da rede 5G e adequação de...
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